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O que é?
Criado pelo Governo Federal em 1999, o FIES é um fundo para financiar cursos de graduação, objetivando ampliar as condições de acesso à educação de nível superior.
O FIES veio substituir o Programa de Crédito Educativo (CREDUC), trazendo mais transparência, modernidade e melhores condições de financiamento aos beneficiários.
A quem se destina?
O Financiamento Estudantil (FIES) destina-se aos estudantes regularmente matriculados em IES não gratuita, credenciada ao Programa, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e interessada em participar do processo seletivo.
O estudante não pode ter participado nem ter sido excluído do Programa de Crédito Educativo (CREDUC) ou, ainda, ser beneficiário do Financiamento Estudantil (FIES).
Como conseguir o financiamento?
A única forma de ingresso no Programa é mediante participação em Processo Seletivo de candidatos ao financiamento, de modo a garantir a democratização do acesso ao FIES e, conseqüentemente, ao ensino superior.
Distribuição dos recursos
Os recursos do FIES são distribuídos por região, estado e por curso, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC na Portaria de Seleção de cada processo seletivo, disponível em http://portal.mec.gov.br/sesu/, opção Ações/Legislação Específica no menu lateral esquerdo da página, respeitando o valor fixado pela mantenedora da Instituição de Ensino quando de seu credenciamento no processo seletivo.
Crítérios de seleção
Os critérios de seleção são definidos pelo MEC a cada processo seletivo.
Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento
Todas as instituições de ensino participantes do FIES são obrigadas a constituir Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do FIES, encarregada do atendimento aos estudantes.
A Comissão é constituída de 2 representantes da IES, 1 representante do corpo docente e 2 estudantes. Desta forma assegura-se a representatividade, podendo a Comissão ter mais componentes, se mantidas as proporções.
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