Perguntas freqüentes

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

• - Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• - Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
• - Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
• - Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

• - Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• - Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• - Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• - Empregados domésticos;
• - Menores aprendizes.

Qual é o valor do benefício?

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão?

Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:

• - Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA;
• - Nas Unidades Lotéricas;
• - Nos correspondentes CAIXA Aqui.

Veja também

• Bolsa Família
• Seguro-Desemprego

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