Perguntas frequentes

Quem pode participar do programa?

- a pessoas acometidas de transtornos mentais com internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SIH-SUS, por um período igual ou superior a 2 anos;
- a pessoas inseridas em moradias caracterizadas como serviços residenciais, terapêuticos ou egressas de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com a decisão judicial (Juí­zo de Execução Penal), por igual perí­odo de internação.

Têm direito ao benefí­cio os pacientes cuja situação clí­nica e social não justifique sua permanência em ambiente hospitalar, com possibilidade de inclusão em programa de reintegração social desenvolvido pelo Municí­pio.

Qual o valor do benefí­cio?

O valor do benefí­cio é de R$ 320,00, pago mensalmente pelo perí­odo de 1 ano, podendo ser renovado caso a pessoa não esteja ainda em condições de reintegração completa à sociedade.

Como receber?

O pagamento do benefí­cio é efetuado por meio de crédito em conta. O próprio beneficiário ou seu representante legal (na hipótese de incapacidade do beneficiário de exercer pessoalmente atos da vida civil) abre conta na CAIXA para crédito do benefí­cio.

Como os municí­pios podem se habilitar?

O Municí­pio solicita a adesão ao Ministério da Saúde. Cabe ao municí­pio habilitado, preencher o Formulário de Inclusão do Solicitante, com os dados do estabelecimento médico, com os dados residenciais e os dados pessoais, e enviar ao Ministério da Saúde.