1.

Coleta da documentação necessária

Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

Veja abaixo a documentação específica devida quando há rescisão de contrato.

Em caso de demissão sem justa causa:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) – homologado pela DRT ou sindicato quando o vinculo for maior do que 1 ano – ou cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista.

Em caso de rescisão antecipada de contrato a termo, sem justa causa:

• Caso não conste anotação do contrato por prazo determinado na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Em caso de término de contrato a termo:

• Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
• Cópia da ata da assembléia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

Em caso de término de contrato a termo de diretor não-empregado:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Cópia da ata da assembléia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.

Consulte "Perguntas freqüentes" e confira a documentação exigida nos demais casos de saque de recursos do FGTS.

2.

Solicitação do saque

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à CAIXA por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis, munido da documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício.

Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da CAIXA portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até 5 dias úteis.

3.

Realização do saque

O saque dos recursos do FGTS pode ser feito em qualquer agência da CAIXA. Nos locais onde não houver agência da CAIXA, o saque será efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício.

Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve portar a documentação exigida.

Importante

O saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente poderá solicitar, se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.