Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da CAIXA, conforme dispõe o art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.
Rol das informações classificadas (Atualizado em 14/06/2019)
Código de indexação do documento: 0000091.00000001/2015-23.R.06.04/05/2015.05/05/2020.N
Grau de Sigilo: Reservado
Categoria na qual se enquadra a informação: 06 – Economia e Finanças.
Indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei n º 10.683, de 28 de maio de 2013.
Data da produção: 04/05/2015
Data da classificação: 05/05/2015
Prazo da desclassificação: 05/05/2020
Não houve informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses, no âmbito da CAIXA.
Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (Atualizado em 14/06/2019)
Não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses, no âmbito da CAIXA.
