O NIS - Número de Identificação Social é um
número de cadastro realizado pela Caixa e devem ser cadastrados: o trabalhador,
vinculado à empresa privada, cooperativa ou empregador pessoa física; os beneficiários
de Programas Sociais (cadastrados pelo agente definido pelo Gestor do Programa);
o diretor não-empregado quando optante pelo FGTS e os beneficiários de
Políticas Públicas (cadastrados pela SRTE, MS e MEC).
Para os trabalhadores, este número será utilizado
para identificá-lo no recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego,
Abono Salarial e também no ato da aposentadoria.
Para os demais cadastrados, o número é utilizado
para realizar o pagamento de benefícios ou como chave de identificação nas
Políticas Públicas ou emissão de documentos como, por exemplo, a Carteira de
Trabalho.
Dessa forma, pode acontecer de uma pessoa ter um
NIS sem ainda ser um trabalhador, e esse número deve ser informado à empresa
quando da contratação, evitando assim um eventual cadastramento em duplicidade.
O cadastramento é sempre feito por um agente:
empresa, prefeitura, órgão de governo, porém a manutenção do cadastro é feita
somente pelo próprio inscrito, que deve procurar a CAIXA quando necessitar
atualizar seus dados cadastrais, exceto no caso do Programa Bolsa Família, em que
a atualização é feita na Prefeitura.
Se você é cadastrado, mantenha seu cadastro
atualizado, isso é bom para você, para seu empregador e para o Brasil.
