Para trabalhar em Portugal, o candidato necessita obter previamente um Visto de Residência ou de Estada Temporária que deverá ser solicitado no posto consular português da sua área de residência.
Mais informações sobre a concessão de permissões para trabalhar podem ser obtidas via internet, no site da Embaixada de Portugal:
http://www.embaixadadeportugal.org.br/infuteis/trabalhar.php
Consulte também os links a seguir:
- Instituto de Emprego e Formação Profissional
- Ministério do Trabalho e Solidariedade
- Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural – ACIDI
- Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros
- Constituição da República Portuguesa
Baixe agora o Manual de Serviço Consular e Jurídico:
- http://www.portalconsular.mre.gov.br/informacoes-gerais/manual-do-servico-consular-e-juridico
É de grade importância para o brasileiro que reside em Portugal conhecer o acordo de tributação existente entre Brasil e Portugal. Saiba como funciona esse acordo:
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.
Métodos de aplicação da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento assinada pela República Federativa do Brasil com a República Portuguesa.
