O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.

Empregadores cadastrados no FGTS, identificados, a partir de inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI, bem como regulares com as obrigações perante o fundo.

É o cadastro, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais. O CNPJ substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC). Em decorrência a troca, os cartões CGC perderam a validade, a partir de 01/07/99, não havendo, entretanto, modificação no número da inscrição. Portanto, o número do CGC é equivalente ao número do CNPJ.