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O que é

O Cartão do Cidadão é um cartão magnético, emitido pela CAIXA, que permite a consulta de informações sobre o FGTS e quotas do PIS, bem como sacar os benefícios que tiver direito.

A quem se destina

Ao cidadão que possua vínculo com o FGTS ou tenha sido identificado no PIS como beneficiário de Rendimentos, Abono Salarial ou ainda esteja recebendo parcelas do Seguro-Desemprego, Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família, Bolsa Atleta, outros), caso não tenha o benefício creditado em conta-corrente.

Para que serve

- Consultar saldo e extrato da conta vinculada ao FGTS, bem como saldo de quotas do PIS;

- Efetuar saque da conta vinculada ao FGTS, até o limite de R$ 1.000,00;

- Se tiver direito, receber benefícios referentes aos programas de transferência de renda (Bolsa Família, Bolsa Escola, por exemplo), abono salarial, rendimentos do PIS e seguro-desemprego.

Condições para adquirir

Para ter acesso ao Cartão do Cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante a CAIXA.

O cartão não será emitido se o trabalhador possuir outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, já que todos têm a mesma função - consulta e recebimento dos benefícios sociais.

Para adquirir o Cartão do Cidadão, é preciso ir a uma agência da CAIXA ou solicitá-lo pelo 0800-726-0101. Porém, para usá-lo, o trabalhador precisará de senha, que poderá ser cadastrada em uma Unidade Lotérica ou na agência CAIXA.

Como funciona

O Cartão do Cidadão, que possui mídia magnética, oferece segurança e conveniência. Poder ser utilizado em todas as agências da CAIXA, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA AQUI. Como medida de segurança, é exigida senha pessoal, que deve ser cadastrada em Unidades Lotéricas ou em agências da CAIXA.

Termo de Responsabilidade

Nesse documento, consta o regulamento sobre o uso da senha numérica do Cartão do Cidadão, bem como responsabiliza o usuário pela sua utilização.

Para o cadastramento da senha em agência da CAIXA, é necessária a conferência, correção, complementação dos dados apresentados e impressão do Termo de Responsabilidade. Esse documento deve ser apresentado em qualquer agência da CAIXA, juntamente com a seguinte documentação:

- Carteira de identidade e CPF;

- Carteira de identidade e CTPS.

Após a entrega do Termo de Responsabilidade e cadastramento da senha, você terá acesso às informações FGTS - Saldo/Extrato, PIS/Abono Salarial e atualização do seu endereço.

Para o cadastramento da senha em Unidade Lotérica, é necessário entregar o Termo de Responsabilidade preenchido e apresentar um documento oficial de identificação com foto.

IMPORTANTE: O Termo de Responsabilidade somente deve ser assinado na presença do caixa. Depois de cadastrada a senha, você pode acessar, além das informações sociais já disponíveis e da opção de alteração de endereço, o seu extrato do FGTS e a opção e-mail e telefones.