Documentação e Formulário para Reforma e/ou Ampliação de Imóvel Residencial ou Comercial

Do Imóvel/Terreno

• Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula - original, contendo
• registro atual
• ações reais e pessoais reipersecutórias
• quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel
• Comprovante de Recolhimento de Foro, se imóvel sob regime enfitêutico, se for o caso;
• Comprovante de Recolhimento de Laudêmio, se imóvel sob regime enfitêutico, se for o caso
• IPTU

Da Obra
(a aprovação do projeto pela administração publica é dispensada no caso de reforma sem ampliação)

• Projeto de arquitetura aprovado, quando houver ampliação e/ou alteração na estrutura da edificação
• Descritivo das intervenções e croquis nos casos de melhoria sem ampliação e sem alteração de estrutura , ou projeto sem aprovação.

Do Construtor/Responsável Técnico
(documentos dispensados no caso de reforma sem ampliação e/ou sem alteração da estrutura da construção)

Se Pessoa Física:

• Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, original e cópia;
• Anotação de responsabilidade técnica de execução da obra, junto ao CREA.

Se Pessoa Jurídica:

• CNPJ
• Contrato Social e Alterações, se houver, devidamente registrados, no caso de Companhia Ltda., original e cópia;
• Estatuto Social e Ata de Eleição da última Diretoria publicados no Diário Oficial, no caso de Sociedade Anônima, original e cópia;
• Documento de constituição da firma individual e última alteração, se houver, devidamente registrados, no caso de Firma Individual, original e cópia;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial, quando se tratar de sociedade empresária;
• Termo de Cessão de Direitos, se for o caso.
• Carteira de identidade e CPF dos sócios representantes da empresa;
• CRF - comprovante de regularidade do FGTS

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