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FIES

O FIES é um programa do Ministério da Educação - MEC - destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES trouxe mais transparência, modernidade e melhores condições de financiamento aos beneficiários e, decorridos menos de quatro anos de sua criação, tornou realidade o acesso de 218.000 estudantes ao ensino superior, aplicando recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão.

As instituições de Ensino Superior - IES, devem, a cada Processo Seletivo, fazer a adesão ao FIES, através do cadastramento dos cursos com avaliação positiva, com oferta de vagas.

É considerado curso com avaliação positiva aquele que não tenha obtido exclusivamente conceitos D ou E nas três últimas avaliações realizadas pelo Exame Nacional de Cursos ("Provão"). Os cursos novos não submetidos a processo de reconhecimento, bem como aqueles não submetidos às avaliações do MEC, poderão ser habilitados para a concessão do financiamento.

Por que participar do FIES?

A educação no Brasil tem apresentado índices cada vez mais positivos, com incrementos importantes nas matrículas nos Ensinos Fundamental e Médio.

O evidente reflexo desta evolução é o aumento da procura dos brasileiros por maior qualificação profissional. O Ensino Superior, de 1997 a 2000 – período de maior crescimento, com uma taxa média de expansão de 11% ao ano - incorporou um milhão de novos estudantes nos cursos de graduação.

Entretanto, é justamente neste nível que o setor privado tem uma participação expressiva, respondendo por 67% das matrículas - ao contrário do que ocorre na educação básica, onde a rede pública é majoritária.

Assim, destaca-se a importância do FIES como instrumento para a democratização do acesso à educação de qualidade, propiciando ao maior número possível de estudantes a permanência e a conclusão do curso de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Além disso, fornecendo aos universitários selecionados recursos suficientes para arcar com custos de sua educação e concluir seu curso, o FIES também apóia as instituições de ensino superior, que passam a ter garantido o recebimento da parcela financiada pelo Programa.

Conheça nos links abaixo a legislação, quais são as atribuições das IES, como é feito o repasse de recursos e como participar.