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Documentação Necessária

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Documentos necessários para saque

Segue abaixo a lista dos documentos que devem ser apresentados para que o saque seja efetuado:

- Documentos de Identificação do solicitante (trabalhador, ou dependente legal, ou representante legal ou procurador).

- Carteira de identidade;

- Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;

- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;

- Identidade Militar;

- Carteira de Identidade de Estrangeiros;

- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;

- CTPS.

Para casos e eventos específicos, há a necessidade da apresentação de mais alguns documentos que comprovem tais situações, como:

- Cônjuge - certidão de casamento;

- Companheiro (a) - anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência - Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

- Filho (a) - certidão de nascimento;

- Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos - anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;

- Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de Enteado (a);

- Pais - anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;

- Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido - anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.

- A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.

Os admitidos no regulamento da Receita Federal para efeito do Imposto de Renda.

- Carta da DATAPREV;

- Certidão do INSS;

- Copia do DOU, ou dos Estados ou do município;

- Declaração do FUNRURAL;

- Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;

- Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Declaração emitida pela corporação militar;

- Laudo médico fornecido pelo INSS;

- Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

- Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Declaração emitida pela corporação militar;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Certidão de nascimento;

- Certidão de casamento;

- Certificado de reservista;

- Carteira de identidade;

- CTPS;

- Título de eleitor;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;

- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);

- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM;

- CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Comprovante de dependência, se for o caso.

- Carteira de Identidade;

- CTPS;

- Cartão PIS/PASEP ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

- Cópia do laudo do exame histopatológico;

- Atestado médico contendo as seguintes informações:

- Diagnóstico expresso da doença,- Estágio clínico atual da doença/paciente;

- CID versão 09 = 140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;

- Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;

- Nome e CRM do médico com a devida assinatura;

- Comprovante de dependência, se for o caso.

- Certidão emitida pelo INSS contendo nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:

- Espécie 87 - Amparo social à pessoa portadora de deficiência;

- Espécie 88 - Amparo social ao idoso.

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

- Alvará ou mandado judicial;

- Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP);

- Documento de identificação.

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