Constitui objeto do presente Edital o Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para futura celebração de contrato de prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa ao Jurídico Regional de Bauru/SP e suas Representações Jurídicas nas regiões abrangidas pelas Unidades da Justiça Federal e respectivos Juizados Especiais Federais, Comarcas Estaduais e respectivos Juizados Especiais e Varas do Trabalho sediadas no território correspondente às Subseções, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus Anexos.
Local, data e horário da sessão de abertura dos envelopes: às 14h00, do dia 19/11/2018, no endereço: Rua Agenor Meira, 12-40, Centro, Bauru/SP – CEP 17015-301.
