PROBIO II

O nome completo da iniciativa é Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para a Biodiversidade. Ou seja, o programa reúne diferentes setores públicos e privados na luta pela conservação da biodiversidade e pelo uso sustentável dos recursos naturais do nosso país.

Ao repensar os modelos de produção, consumo e ocupação do Brasil, o PROBIO II pretende, em 6 anos de atividades, impulsionar mudanças impactantes nos setores de agricultura, ciência, reforma agrária, pesca e saúde. Com a integração de diversos parceiros é possível construir um país bom para todos, agora e no futuro.

A quem se destina:

O PROBIO II é direcionado a todos os parceiros indicados a seguir e, também, a executores selecionados pelo Comitê de Coordenação do Projeto, que podem ser fundações, ONGs, cooperativas, associações, universidades, empresas e agências públicas.

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO);

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério da Saúde (MS);

- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

- Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO);

- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ);

- Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME).

Tire as suas dúvidas no Manual Operativo do PROBIO II em Documentos para Download.

O PROBIO II é coordenado pelo MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, que também é responsável pela execução e avaliação técnica dos componentes do projeto. Caberá, exclusivamente, ao MMA servir como secretaria executiva do Comitê de Coordenação do Projeto.

Em parceria com o FUNBIO, o MMA deverá:

- Coordenar e promover sinergias entre os beneficiários do projeto;

- Monitorar a implementação de todas as ações e atividades do projeto;

- Coordenar o fornecimento de recursos de doação aos executores das atividades do projeto;

- Realizar o monitoramento técnico, administrativo e financeiro adequado;

- Apresentar relatórios periodicamente ao Banco Mundial e outras instituições.

Já o Comitê de Coordenação do Projeto tem a função de unidade deliberativa e consultiva, com a responsabilidade de supervisão geral e acompanhamento da implementação das ações do projeto. O núcleo deverá realizar reuniões pelo menos bianuais, sendo presidida pelo MMA e composta por representantes de todos os parceiros estratégicos do projeto (Caixa, MAPA, MS, MCT, EMBRAPA, FIOCRUZ, FUNBIO, ICMBIO, JBRJ e BIREME), bem como de outras instituições que poderão ser convidadas para esta finalidade.

A Caixa é responsável pela execução financeira dos componentes de Transversalidade da Biodiversidade em Setores Econômicos e Governamentais selecionados, Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre Biodiversidade para Formulação de Políticas, e Coordenação e Gerenciamento.

O FUNBIO é responsável pela execução física e financeira do componente Transversalidade da Biodiversidade no Setor Privado, e um Comitê Coordenador do Projeto, formado por representantes dos parceiros do projeto e presidido pelo MMA, tem a responsabilidade da supervisão geral do projeto.

Executores são as entidades públicas ou privadas responsáveis pela execução técnico-financeira de subprojetos selecionados pelo Comitê de Coordenação do Projeto em conformidade com os critérios detalhados no Manual Operativo do PROBIO II , sob a supervisão do parceiro estratégico responsável por sua seleção.​​

Durante os 6 anos de atividades previstos, o PROBIO II contará com US$ 22 milhões do GEF e com mais US$ 75 milhões de contrapartida, vindos de fontes governamentais e do setor privado. As ações financiáveis estão organizadas em quatro componentes:

Componente 1: Priorização da Biodiversidade em Setores Governamentais

Setores públicos e privados na luta pela conservação da biodiversidade e pelo uso sustentável dos recursos naturais do nosso país.

Componente 2: Priorização da Biodiversidade no Setor Privado

Para incorporar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade no planejamento e nas práticas de setores-chave do setor privado.

Componente 3: Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre Biodiversidade para a Formulação de Políticas

Promove a capacitação de instituições que desenvolvem políticas relacionadas à biodiversidade e a produção e troca de informações sobre o tema.

Componente 4: Coordenação e Gerenciamento do Projeto

Apoia outras atividades do projeto, assegurando a execução, a supervisão, a coordenação e a administração eficientes.

Subprojetos do Setor Público

São projetos especiais direcionados às atividades dos Componentes 1 e 3 do PROBIO II.

Metas:

O programa estabeleceu três metas principais para alcançar até o sexto ano de atividades:

- Pelo menos três setores governamentais devem incorporar critérios e parâmetros ligados à biodiversidade em seus planos e políticas;

- Deve haver o atendimento de pelo menos 16 das 50 metas nacionais quantitativas estabelecidas para o Brasil, como parte das metas da CDB;

- Pelo menos 1 milhão de hectares de paisagem sob regime de conservação e uso sustentável nas “Áreas Prioritárias para a Biodiversidade” devem ser afetadas com envolvimento significativo do setor privado.

Normas:

Para a execução do programa, é exigido um controle que atenda a todos os envolvidos no projeto: Caixa, FUNBIO, Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente, beneficiários do projeto e sub-beneficiários executores de subprojeto. O documento deve conter informações confiáveis sobre quanto, como, onde e quando foram utilizados os recursos.

Esses dados são indispensáveis para que sejam exercidos os controles financeiros e elaborados os demonstrativos de execução do projeto.​

Os repasses para os sub-beneficiários executores de subprojeto e pagamentos de despesas dos beneficiários serão comprovados por meio dos relatórios FMR (Relatórios de Gestão Financeira) e Declaração de Gastos.

A Caixa terá a responsabilidade de só liberar recursos financeiros mediante a comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos da penúltima parcela.

Um documento contendo tais informações e obrigações será repassado pela Caixa aos sub-beneficiários executores dos subprojetos sobre aspectos relativos à movimentação financeira dos recursos, bem como sobre a elaboração das prestações de contas.

A Caixa captará as notas fiscais, recibos e demais documentos de comprovação da utilização dos recursos por parte dos sub-beneficiários executores dos subprojetos, bem como os formulários requisitados para prestação de contas, os analisará sob aspectos de conformidade entre o plano de trabalho e a legislação vigente e emitirá parecer conclusivo quanto à sua aprovação.