Perguntas Frequentes

O que é Certame Licitatório?

É um procedimento administrativo público formal em que a Administração Pública Compradora convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (Edital e/ou pedido), empresas interessadas em apresentar proposta para oferecer a venda de bens e/ou serviços. Caracteriza-se por uma competição entre os fornecedores para que a Administração Pública obtenha a melhor proposta em relação técnica e ao preço.

Pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica, por meio de sistema próprio da Administração Pública Compradora, ou aquele que ela se associar.

Como consultar as licitações disponíveis?

Todos os certames publicados podem ser consultados no sistema seguindo os passos abaixo:

1. Acesse www.caixa.gov.br/licitacoes/licitacoes-e-certames/
2. Cliquelique no link ‘Em andamento’ na área ‘COMPRADORES’ ou ‘COMPRADORES CONVENIADOS’, nos Pregões Eletrônicos ou Compras/Vendas Diretas Eletrônicas, ou no link ‘Vigente’, no caso de Credenciamento/Pré-Qualificação;
3. Em ‘PESQUISA DE CERTAME’ no campo ‘Modalidade’ selecione uma das opções elencadas – Pregão Eletrônico, Compra Direta ou Credenciamento/Pré-Qualificação e no campo ‘Comprador’ selecione CAIXA ou Conveniados, logo abaixo os campos ‘Certame’, ‘Ano’, ‘Compradores’ e ‘Área de Interesse’, caso disponha dessas informações, refinarão o filtro e clicando no botão ‘PESQUISAR’ retornará logo abaixo o resultado da pesquisa conforme os parâmetros fornecidos.

Fornecedores cadastrados recebem email automático, de acordo com a área de interesse, quando Pregão Eletrônico, Compra Direta Eletrônica ou  Credenciamento/Pré-Qualificação são publicados no Portal. Nesta mensagem consta nome do Comprador, número do certame, descrição do objeto e os prazos.

O que são Compras em Andamento?

São todos os Pregões Eletrônicos e/ou Compras Diretas que estão em andamento no Portal Licitações Caixa – Sistema de Compras Eletrônicas, aqueles que ainda não foram concluídos.

Como questionar um certame?

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica tem garantida por lei o direito de questionar os editais e anexos dos certames no todo ou em parte estando ela credenciada ou não para esses certames. E para isso deve seguir os passos abaixo:

1. Acesse www.caixa.gov.br/licitacoes/licitacoes-e-certames
2. Na área da tela ‘COMPRADORES CAIXA’ ou ‘COMPRADORES CONVENIADOS’ clique no link ‘Novos Certames’ nos Pregões Eletrônicos ou ‘Em Andamento’ nas Compras/Vendas Diretas Eletrônicas;
3. Na tela seguinte na área ‘PESQUISA DE CERTAME’ no campo ‘Modalidade’ selecione uma das opções elencadas – Pregão Eletrônico ou Compra Direta Eletrônica, conforme o caso, e no campo ‘Comprador’ selecione CAIXA ou Conveniados, logo abaixo os campos ‘Certame’, ‘Ano’, ‘Compradores’ e ‘Área de Interesse’, caso disponha dessas informações, refinarão o filtro e clicando no botão ‘PESQUISAR’ retornará logo abaixo o resultado da pesquisa com os parâmetros fornecidos.
4. Clique no certame desejado que esteja com a coluna ‘Situação’, ‘ Em credenciamento’, no caso dos Pregões Eletrônicos ou, ‘Em andamento’, no caso de Compra Direta e na tela seguinte mais abaixo na área da tela ‘PREGÃO ELETRÔNICO EM CREDENCIAMENTO’, para Pregões Eletrônicos ou ‘COMPRA/VENDA DIRETA ELETRÔNICA EM ANDAMENTO’, para Compra Direta clique na aba ‘Questionamentos’ e depois no botão ‘ESCLARECIMENTOS’;
5. Na tela seguinte na área ‘CADASTRAMENTO DE QUESTIONAMENTO’, para Pregões Eletrônicos ou ‘QUESTIONAMENTO’, para Compra Direta preencha os campos obrigatórios marcados com asteriscos e procedendo com a descrição do questionamento, caso queira, clique no botão ‘ANEXAR ARQUIVO’ para inserir algum arquivo complementar ao questionamento e depois de anexado clique no botão ‘ENVIAR QUESTIONAMENTO’ para concluir a ação.

Como impugnar um certame?

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica tem garantida por lei o direito de impugnar os editais e anexos dos certames no todo ou em parte estando ela credenciada ou não para esses certames. E para isso deve seguir os passos abaixo:

1. Acesse www.caixa.gov.br/licitacoes/licitacoes-e-certames/Paginas/default.aspx
2. Na área da tela 'COMPRADORES CAIXA' ou 'COMPRADORES CONVENIADOS' clique no link 'Novos Certames' nos Pregões Eletrônicos;
3. Na tela seguinte na área 'PESQUISA DE CERTAME' no campo 'Modalidade' selecione a opção – Pregão Eletrônico e no campo 'Comprador' selecione CAIXA ou Conveniados, logo abaixo os campos 'Certame', 'Ano', 'Compradores' e 'Área de Interesse', caso disponha dessas informações, refinarão o filtro e clicando no botão 'PESQUISAR' retornará logo abaixo o resultado da pesquisa com os parâmetros fornecidos.
4. Clique no certame desejado que esteja com a coluna 'Situação' 'Em credenciamento' e na tela seguinte mais abaixo na área da tela 'PREGÃO ELETRÔNICO EM CREDENCIAMENTO' clique na aba 'Impugnação' e depois no botão 'IMPUGNAÇÃO';
5. Na tela seguinte na área 'IMPUGNAÇÃO', preencha os campos obrigatórios marcados com asteriscos e procedendo com a descrição da impugnação, caso queira, clique no botão 'ANEXAR ARQUIVO' para inserir algum arquivo complementar a impugnação e depois de anexado clique no botão 'ENVIAR IMPUGNAÇÃO' para concluir a ação.
   

Como saber o resultado de um certame?

1. Acesse www.caixa.gov.br/licitacoes/licitacoes-e-certames/Paginas/default.aspx
2. Na tela em ‘COMPRADORES CAIXA’ ou ‘COMPRADORES CONVENIADOS’ clique no link ‘Encerrados’ nos ‘Pregões Eletrônicos’ ou ‘Compras/Vendas Diretas Eletrônicas’;
3. Na tela seguinte em ‘PESQUISA DE CERTAME’ no campo ‘Modalidade’ selecione uma das opções elencadas – Pregão Eletrônico, Compra Direta ou Credenciamento/Pré-Qualificação e no campo ‘Comprador’ selecione CAIXA ou Conveniados, logo abaixo os campos ‘Certame’, ‘Ano’, ‘Compradores’ e ‘Área de Interesse’, caso disponha dessas, refinarão o filtro e clicando no botão ‘PESQUISAR’ retornará logo abaixo o resultado da pesquisa com os parâmetros fornecidos.
4. Clique no certame desejado e na tela seguinte mais abaixo na área da tela ‘PREGÃO ELETRÔNICO ENCERRADO’ clique na aba ‘Atas’ para ser direcionado a tela onde se encontram as Atas de Encerramento da Sessão Pública, do Recurso ou do Item/Lote.

Como me cadastro para participação nos certames?

Para se habilitar para a participação nos certames, você precisa estar cadastrado e certificado no sistema. Todo o processo de cadastramento se consolida em duas etapas sendo a primeira iniciada no pré-cadastro, que é realizado diretamente na página do sistema na internet, na área da tela chamada ‘Acesso e cadastramento no Sistema’ clicando nos links ‘Cadastro Pessoa Física’ ou ‘Cadastro Pessoa Jurídica’ conforme sua natureza jurídica. O interessado preenche o formulário de pré-cadastro e, na segunda etapa, se dirige a qualquer agência da Caixa para finalizar o cadastro e a certificação, munido da documentação abaixo:

Se Pessoa Jurídica:
• Contrato Social e Alterações (cópia autenticada ou cópia acompanhada do original);
• CNPJ em situação “ATIVA” na Receita Federal;
• Documentos de identificação dos sócios, sendo aceito RG, carteira de motorista ou passaporte e CPF original ou cópia autenticada;
• Documentos de identificação do representante legal da empresa, sendo aceito RG, carteira de motorista ou passaporte e CPF original ou cópia autenticada;
• Procuração Pública, se for o caso, com poderes específicos para representar em licitações de Compra e Venda.

Se Pessoa Física:
• Documento de Identificação Pessoal do titular do cadastro, sendo aceito RG, carteira de motorista ou passaporte e CPF original ou cópia autenticada.
• Documentos de identificação do representante legal da empresa, sendo aceito RG, carteira de motorista ou passaporte e CPF original ou cópia autenticada;
• Procuração Pública, se for o caso, com poderes específicos para representar em licitações de Compra e Venda;
• Comprovante de domicílio, sendo aceito aqueles de concessionárias de serviços essenciais, água e luz.

Após o atendimento pela agência, o sistema encaminhará para o endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado, mensagem eletrônica informando o código de validação (senha provisória) para acesso ao sistema. O código de validação (senha provisória) dever ser ativado em até 24 horas, caso a confirmação não seja realizada no período estipulado, o cadastro será excluído da base do sistema e será necessário realizar novo cadastro.

O código de validação é uma sequência numérica gerada pelo sistema, representa a primeira senha de acesso e, deverá ser alterado (a) em até 24 horas, conforme exposto acima. A nova senha deverá ter o tamanho mínimo de 08 caracteres seguindo as regras abaixo:

• No mínimo l (um) caractere alfanumérico e,
• No mínimo 1 (um) caractere alfabético maiúsculo (A-Z);

Informamos que sequências de teclado de 3 (três) caracteres ou mais, em qualquer direção, ou caracteres repetidos em sequência não são permitidos. Exemplos: “rty”, “9876”, “iuY”, “ZXc”, “xXx”, “eeee”, “111”. Cumpridas as etapas e orientações acima a pessoa física ou jurídica está habilitada à participação nos certames.

Quando eu recebo o código de validação?

Após o atendimento pela agência, quando a empresa tiver finalizado seu cadastro, com sua documentação analisada e certificada por empregado CAIXA, o sistema encaminhará, para o endereço de correio eletrônico (e-mail) do cadastro, mensagem eletrônica com o código de validação (senha provisória) para acesso ao sistema.

O código de validação (senha provisória) deverá ser ativado em até 24 horas. Caso a confirmação não seja realizada no período estipulado, o pré-cadastro será excluído da base do sistema sendo necessário retorno à agência realizar novo pré-cadastro. O código de validação é uma sequência numérica gerada pelo sistema, representa a primeira senha de acesso e, deverá ser alterada em até 24 horas, conforme exposto acima. A nova senha deverá ter o tamanho mínimo de 08 caracteres seguindo as regras abaixo:

• No mínimo l (um) caractere alfanumérico e,
• No mínimo 1 (um) caractere alfabético maiúsculo (A-Z);

Informamos que sequências de teclado de 3 (três) caracteres ou mais, em qualquer direção, ou caracteres repetidos em sequência não são permitidos. Exemplos: “rty”, “9876”, “iuY”, “ZXc”, “xXx”, “eeee”, “111”.

Como alterar ou recuperar a senha?

Orientamos que a senha deverá ter o tamanho mínimo de 08 caracteres seguindo as regras abaixo:

• No mínimo l (um) caractere alfanumérico e,
• No mínimo 1 (um) caractere alfabético maiúsculo (A-Z);

Informamos que sequências de teclado de 3 (três) caracteres ou mais, em qualquer direção, ou caracteres repetidos em sequência não são permitidos. Exemplos: “rty”, “9876”, “iuY”, “ZXc”, “xXx”, “eeee”, “111”.

Esquecendo ou precisando alterar sua senha siga esses passos:

• Acesse http://www.caixa.gov.br/licitacoes/Paginas/default.aspx;
• Na área da tela chamada ‘Acesso e cadastramento no Sistema’ clique nos links ‘Licitante’ ou ‘Comprador’;
• Na tela seguinte selecione o botão ‘Alterar senha’;
• Na tela seguinte preencha o campo ‘Endereço eletrônico’ com o endereço de correio eletrônico que é usado para acessar o sistema e logo abaixo clique no botão ‘Alterar senha’.

Informamos que uma senha provisória será enviada para o endereço de correio eletrônico (e-mail) que é usado para acessar o sistema e sua ativação deverá ocorrer em até 24 horas. Caso a validação não ocorra nesse período, a senha provisória expira sendo necessário refazer os passos acima descritos. A nova senha obedecerá a regra inicial para criação de senha acima descrita. Alertamos que:

• a senha de acesso, obrigatoriamente, deverá ser alterada a cada 100 dias de acordo com os critérios acima descritos.
• as cinco últimas senhas utilizadas não podem ser repetidas;
• após 100 dias consecutivos sem acesso, a partir da última troca de senha, ocorre o bloqueio automático. Para desbloquear é necessário alterar a senha obedecendo as orientações acima descritas.
• após 120 dias consecutivos sem acesso, a partir da última troca de senha, ocorre a exclusão do identificador do usuário externo, sendo necessário comparecer em agência da CAIXA para gerar novo código de acesso;
• após cinco tentativas de senha inválida o direito de acesso ao sistema é REVOGADO sendo necessário comparecer em agência da CAIXA para gerar novo código de acesso.

Como faço para receber o código de validação se não tenho email?

O endereço de correio eletrônico (e-mail) é um campo OBRIGATÓRIO a ser preenchido quando da realização do pré-cadastro e é por meio deste endereço de correio eletrônico (e-mail) que o sistema envia o código de validação. Certifique-se de criar um endereço de correio eletrônico (email) válido e informá-lo corretamente no seu pré-cadastro e, preferencialmente, que seja utilizado o endereço de correio eletrônico (e-mail) corporativo da empresa mantendo-o atualizado.

Esqueci o email cadastrado. Como recuperá-lo?

Caso tenha esquecido o endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado, entre em contato com a CAIXA no telefone 4004 0 104.

Informei um endereço de correio eletrônico (email) errado no pré-cadastro. Como faço para alterar?

Nesse caso a alteração só poderá ser feita na agência de escolha da pessoa física ou jurídica quando da apresentação da documentação exigida para a conclusão do cadastro.

Como alterar meu cadastro?

A pessoa física ou jurídica pode alterar as informações do seu cadastro em dois momentos distintos. O primeiro deles, depois de realizado o pré-cadastro no site, será na agência de escolha da pessoa física ou jurídica, quando são apresentados a documentação exigida para conclusão do cadastramento.

O segundo momento se dá quando concluído o processo de cadastramento na agência e a pessoa física ou jurídica, de posse de sua senha de acesso, altera as informações de seu cadastro seguindo os passos abaixo:

• Acesse http://www.caixa.gov.br/licitacoes/Paginas/default.aspx;
• Na área da tela chamada ‘Acesso e cadastramento no Sistema’ clique nos links ‘Licitante’ ou ‘Comprador’;
• Na tela seguinte na área ‘LOGIN’ preencha os campos ‘Email’ e ‘Senha’ com seu endereço de email, usado para acessar o sistema, e a sua senha cadastrada. Em seguida no campo ‘Modalidade’ selecione uma das opções elencadas – Pregão Eletrônico, Compra Direta ou Credenciamento/Pré-Qualificação e clique no botão ‘ENTRAR’;
• Na tela seguinte em ‘Área restrita do Licitante’ clique no link “Meu cadastro” efetue as alterações e confirme.]

O sistema enviará uma mensagem eletrônica confirmando a alteração.