Para a prestação final de contas nos programas de Habitação de Interesse Social, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Relação de comprovantes de pagamento (OGU), demonstrando a quitação de todas as parcelas, inclusive a última
- Relatório de cumprimento e aceitação do objeto
- Demonstrativo consolidado de execução das receitas e despesas
- Declaração de notificação aos partidos políticos
- REFF – Relatório de Execução Físico-Financeiro – consolidado, evidenciando os recursos recebidos, a contrapartida aportada e os rendimentos auferidos de eventuais aplicações financeiras dos recursos repassados
- Relação de bens – deve ser apresentada quando houver a aquisição/construção/produção de equipamentos ou, ainda, bens de quantificação unitária, acrescidos ao patrimônio da entidade ou emplacados como equipamentos, móveis e utensílios
- Comprovante de pagamento das despesas extraordinárias incorridas por interesse do contratado, decorrentes de reanálise de enquadramento de PT, de projeto de engenharia e de trabalho social, das despesas resultantes de vistoria das etapas de obras não previstas originalmente, bem como de publicação de extrato no DOU decorrente de alteração contratual
- Extrato da conta desde a primeira parcela até o último pagamento e encerramento
- Ofício solicitando à Caixa devolução de saldo remanescente à conta do órgão gestor/Tesouro Nacional, se houver, enviando cópia legível do comprovante do recolhimento DOC, TED ou GRU
