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Programa Pé-de-Meia

Incentivo financeiro a estudante do ensino médio de colégios públicos

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O que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação. 

Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

Para informações sobre a frequência escolar, procure sua escola. 

Para acessar as informações do site do MEC, clique aqui.

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Quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Sejam estudantes de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
  • Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
  • Conclusão do ano letivo com aprovação;
  • Participação em exames obrigatórios;

Não é necessário inscrição no Programa. Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

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como Como participar
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Como participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da CAIXA. 

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

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credito_em_conta Crédito em conta na CAIXA
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Recebimento por crédito em conta na CAIXA

​Conta Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem.

As contas Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem podem ser acessadas pelo APP CAIXA Tem, basta baixar o APP nas principais lojas de aplicativo.

Para saber maiores informações sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse a página https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx.

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valor Valor do incentivo
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Valor do Incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:

Incentivo Matrícula

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência

R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. 

Incentivo Conclusão

R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.


Clique aqui para saber mais sobre o Programa Pé-de-Meia

calendario Calendário de pagamentos
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Calendário de pagamentos

Incentivo Frequência

Mês de nascimento

  • Incentivo Matrícula: 26/mar
  • 1º Parcela: 25/abr
  • 2º Parcela: 27/mai
  • 3º Parcela: 26/jun
  • 4º Parcela: 26/ago
  • 5º Parcela: 25/set
  • 6º Parcela: 28/out
  • 7º Parcela: 25/nov
  • 8º Parcela: 20/dez
  • Incentivo Matrícula: 26/mar
  • 1º Parcela: 25/abr
  • 2º Parcela: 27/mai
  • 3º Parcela: 26/jun
  • 4º Parcela: 26/ago
  • 5º Parcela: 25/set
  • 6º Parcela: 28/out
  • 7º Parcela: 25/nov
  • 8º Parcela: 20/dez
  • Incentivo Matrícula: 27/mar
  • 1º Parcela: 26/abr
  • 2º Parcela: 28/mai
  • 3º Parcela: 26/jun
  • 4º Parcela: 27/ago
  • 5º Parcela: 26/set
  • 6º Parcela: 29/out
  • 7º Parcela: 26/nov
  • 8º Parcela: 23/dez
  • Incentivo Matrícula: 27/mar
  • 1º Parcela: 26/abr
  • 2º Parcela: 28/mai
  • 3º Parcela: 27/jun
  • 4º Parcela: 27/ago
  • 5º Parcela: 26/set
  • 6º Parcela: 29/out
  • 7º Parcela: 26/nov
  • 8º Parcela: 23/dez
  • Incentivo Matrícula: 28/mar
  • 1º Parcela: 29/abr
  • 2º Parcela: 29/mai
  • 3º Parcela: 27/jun
  • 4º Parcela: 28/ago
  • 5º Parcela: 27/set
  • 6º Parcela: 30/out
  • 7º Parcela: 27/nov
  • 8º Parcela: 24/dez
  • Incentivo Matrícula: 28/mar
  • 1º Parcela: 29/abr
  • 2º Parcela: 29/mai
  • 3º Parcela: 27/jun
  • 4º Parcela: 28/ago
  • 5º Parcela: 27/set
  • 6º Parcela: 30/out
  • 7º Parcela: 27/nov
  • 8º Parcela: 24/dez
  • Incentivo Matrícula: 01/abr
  • 1º Parcela: 30/abr
  • 2º Parcela: 31/mai
  • 3º Parcela: 28/jun
  • 4º Parcela: 29/ago
  • 5º Parcela: 30/set
  • 6º Parcela: 31/out
  • 7º Parcela: 28/nov
  • 8º Parcela: 26/dez
  • Incentivo Matrícula: 01/abr
  • 1º Parcela: 30/abr
  • 2º Parcela: 31/mai
  • 3º Parcela: 28/jun
  • 4º Parcela: 29/ago
  • 5º Parcela: 30/set
  • 6º Parcela: 31/out
  • 7º Parcela: 28/nov
  • 8º Parcela: 26/dez
  • Incentivo Matrícula: 02/abr
  • 1º Parcela: 02/mai
  • 2º Parcela: 03/jun
  • 3º Parcela: 28/jun
  • 4º Parcela: 30/ago
  • 5º Parcela: 01/out
  • 6º Parcela: 01/nov
  • 7º Parcela: 29/nov
  • 8º Parcela: 27/dez
  • Incentivo Matrícula: 02/abr
  • 1º Parcela: 02/mai
  • 2º Parcela: 03/jun
  • 3º Parcela: 01/jul
  • 4º Parcela: 30/ago
  • 5º Parcela: 01/out
  • 6º Parcela: 01/nov
  • 7º Parcela: 29/nov
  • 8º Parcela: 27/dez
  • Incentivo Matrícula: 3/abr
  • 1º Parcela: 03/mai
  • 2º Parcela: 04/jun
  • 3º Parcela: 01/jul
  • 4º Parcela: 02/set
  • 5º Parcela: 02/out
  • 6º Parcela: 04/nov
  • 7º Parcela: 02/dez
  • 8º Parcela: 30/dez
  • Incentivo Matrícula: 3/abr
  • 1º Parcela: 03/mai
  • 2º Parcela: 04/jun
  • 3º Parcela: 01/jul
  • 4º Parcela: 02/set
  • 5º Parcela: 02/out
  • 6º Parcela: 04/nov
  • 7º Parcela: 02/dez
  • 8º Parcela: 30/dez


Incentivo Conclusão

  • Disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25.


Incentivo ENEM

  • Disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.


Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, estão disponíveis as seguintes opções:

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preguntas Perguntas frequentes
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Perguntas frequentes

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