Saneamento para Todos

Programa de Governo criado para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural, voltado tanto para o setor público quanto para o privado. Promove ações de saneamento básico integradas com outras políticas setoriais. Saiba mais sobre o programa e descubra como beneficiar a sua região.

A quem se destina

1. Abastecimento de Água

Destina-se ao investimento nas atividades de reservação de água bruta, captação, adução de água bruta, tratamento de água, adução de água tratada, reservação de água tratada e distribuição até o ponto de consumo.

2. Esgotamento Sanitário

Destina-se ao investimento nas atividades de coleta, inclusive ligação predial, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

3. Saneamento Integrado

Destina-se à promoção de ações integradas de saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda e com precariedade ou a inexistência de condições sanitárias e ambientais mínimas.

4. Desenvolvimento Institucional

Destina-se à implantação de conjunto de ações integradas que visem à melhoria da gestão do prestador de serviços e da qualidade da prestação dos serviços.

5. Manejo de Águas Pluviais

Destina-se ao investimento nas atividades de drenagem urbana, transporte, detenção ou retenção de águas pluviais para amortecimento de vazões de cheias em áreas urbanas e tratamento e disposição final das águas pluviais.

6. Manejo de Resíduos Sólidos

Destina-se ao investimento nas atividades de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, dos serviços de limpeza pública e de saúde, construção e demolição adequada dos rejeitos.

7. Redução e Controle de Perdas

Destina-se à implantação de conjunto de ações pelos prestadores de serviços públicos de saneamento com vistas ao alcance de metas de redução e controle de perdas no sistema de abastecimento de água.

8. Preservação e Recuperação de Mananciais

Destina-se à promoção da preservação e da recuperação de mananciais para o abastecimento público de água.

9. Estudos e Projetos

Destina-se à elaboração de estudos de concepção e projetos para empreendimentos que se enquadram nas modalidades previstas no Programa de Saneamento para Todos.

10. Plano de Saneamento Básico

Destina-se à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cuja responsabilidade é do titular dos serviços de saneamento básico.

1. Validação da Carta-Consulta e documentação

O solicitante deve preencher a Carta-Consulta eletrônica, disponível no portal do Ministério das Cidades, sistema SELESAN e postar no mesmo endereço todos os anexos relacionados. Após optar pela CAIXA como Agente Financeiro no sistema, devem ser entregues as demais peças de engenharia e trabalho técnico social, quando houver, necessárias às análises técnicas pertinentes na CAIXA.

2. Obtenção de Autorização da STN e Aprovação do Crédito na CAIXA

Enquanto aguarda o processo de seleção e habilitação, o solicitante providencia:

3. Assinatura do Contrato de Financiamento

Após a proposta ser aprovada é assinado o contrato de financiamento*.

*Contratação com o setor público sujeita: