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FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento

​Financiamento à infraestrutura e ao saneamento com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados

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O que é

O FINISA é uma linha de crédito da CAIXA voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento ambiental. O objetivo é apoiar tanto o poder público como empresas privadas e empresas públicas não dependentes, incluindo concessionárias e subconcessionárias, no desenvolvimento de soluções que promovam melhorias urbanas, ambientais e sociais em todo o país

A quem se destina​

  • Municípios
  • Estados
  • Distrito Federal
  • Empresas Privadas e Concessionárias Privadas de Serviço Público
  • Empresas Públicas Não Dependentes
  • Sociedades de Economia Mista e
  • Consórcios

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Como funciona

Por meio da linha de financiamento é possível que o tomador pleiteie recursos para apoiar financeiramente investimentos no âmbito do Saneamento, Infraestrutura e na execução de despesas orçamentárias classificadas como de capital, tais como:

  • Projetos de água, esgoto e drenagem;
  • Geração e distribuição de energia;
  • Iluminação pública;
  • Pavimentação;
  • Segurança Pública;
  • Construção de escolas;
  • Creches e hospitais; entre outros.

O valor financiável fica condicionado à capacidade de pagamento do ente. O financiamento pode ser parcelado em até 120 meses com carência de até 24 meses.

O custo financeiro no FINSA é atrelado ao CDI e a linha de financiamento possui comissão de estruturação da operação (fee).

O FINISA contribui para a melhoria das condições de vida da população, proporcionando a geração de empregos e renda por meio do apoio à realização de inúmeras obras que se concretizam por meio dessa linha de financiamento.

No FINISA não há aporte de contrapartida. São aceitos como garantia da operação de crédito:

  • Aval da União;
  • Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e;
  • Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).


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Modalidades de financiamento

Investimento

  • Projetos de infraestrutura urbana, como iluminação pública, mobilidade urbana, energia, logística, petróleo, telecomunicações, biocombustíveis, gás e indústria naval.
  • Projetos de saneamento ambiental, como manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, preservação de mananciais e tratamento industrial de água e efluentes líquidos.
  • Retomada de obras financiadas originalmente pela CAIXA.
  • Projetos sustentáveis e de impacto ambiental e social.

Apoio Financeiro

  • Empréstimo-ponte para antecipação de recursos enquanto o financiamento de longo prazo é analisado.
  • Capital de giro, limitado a uma parcela do faturamento anual da empresa.
  • Reestruturação ou repactuação de dívidas existentes.
  • Financiamento de outorga para pagamento junto ao poder público.
  • Regularização fundiária.
  • Apoios financeiros diversos, conforme análise da CAIXA.

Condições para contratação

  • A empresa deve estar com situação regular e apta a contratar operações de crédito.
  • O projeto proposto deve estar alinhado aos objetivos do FINISA.
  • É necessário comprovar capacidade de pagamento e viabilidade econômico-financeira do projeto.
  • A proposta passa por análise de risco de crédito, análise jurídica e análise técnica do projeto.
  • O projeto deve atender à legislação ambiental vigente, incluindo apresentação das licenças necessárias.
  • O tomador deve apresentar garantias adequadas, que podem incluir garantias reais (bens) ou fidejussórias (pessoais).
  • Para projetos estruturados na modalidade Project Finance, a estruturação financeira pode ser ajustada conforme o fluxo de caixa do projeto.
  • Os projetos passam por avaliação ambiental conforme legislação vigente e para as operações de crédito elegíveis ao Princípios do Equador, passam por análise da Gerência de Riscos Especiais da CAIXA.

Vedações - Itens não Financiáveis

  • Custeio e gastos com manutenção corrente (Exceto, no caso de operações de subscrição de valores mobiliários).
  • Transferência/aquisição de ativos/empresas (Exceto, em casos especiais de projetos de reativação de atividades produtivas e em operações de subscrição de valores mobiliários).
  • Quaisquer despesas que impliquem remessa de divisas, incluindo taxa de franquia paga no exterior.
  • Despesas de internalização de bens importados (Exceto, para máquinas e equipamentos sem similar nacional).

Documentação necessária

  • Carta Consulta detalhando o empreendimento e os objetivos do financiamento.
  • Documentação da empresa e dos sócios.
  • Prova de regularidade fiscal e trabalhista.
  • Prova de regularidade junto ao Sistema Financeiro Nacional.
  • Licenças e autorizações ambientais, quando aplicável.
  • Garantias compatíveis com o valor e o risco do projeto.

Condições especiais para projetos sustentáveis (FINISA SDI - Eco Invest)

  • Projetos que gerem impactos positivos ambientais, sociais e de governança podem acessar condições diferenciadas.
  • É possível combinar recursos do FINISA com outras fontes de financiamento nacionais ou internacionais.
  • O projeto deve demonstrar resultados mensuráveis em sustentabilidade.

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como-contratar Como contratar
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Como contratar

​Veja o passo a passo para ter acesso à essa linha de crédito:

  1. Carta Consulta
  2. Análise de Risco
  3. Análise Técnica
  4. Aprovação da CAIXA
  5. Compliance
  6. Assinatura do Contrato

Veja a cartilha com todas as informações

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