Perguntas Frequentes sobre Serviços Caixa

Quem pode se inscrever no CPF? Como faço para tirar o meu CPF?​

Pode se inscrever no CPF qualquer pessoa física, independente de idade ou nacionalidade. Para se inscrever, basta acessar o site da Receita Federal e preencher a solicitação. O número de inscrição é gerado automaticamente quando solicitado e basta então imprimir o “comprovante de Inscrição no CPF”. A inscrição via site da Receita é gratuita. Caso não tenha acesso à internet ou não consiga fazer a inscrição via site, basta fazer a solicitação de inscrição em qualquer agência Caixa. O número também é gerado logo após o atendimento, mas nesse caso (solicitação via agência) há a cobrança de uma tarifa, conforme tabela vigente.

Quem está obrigado a se inscrever no CPF?​

Embora qualquer pessoa física possa se inscrever no CPF, alguns estão obrigados a faze-lo. Veja quem são:

• pessoas que precisam apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF;
• inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido;
• pessoas com rendimentos sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, ou que estejam obrigadas ao pagamento desse imposto;
• profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo empregatício, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional;
• locadoras de bens imóveis;
• participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;
  - quem for obrigado a reter imposto de renda na fonte;
• titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;
  - pessoas que operem em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• inscritos como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie junto ao Instituto Nacional dSeguro Social - INSS;
• maiores de 18 anos, que constarem como dependentes em DIRPF;
  - residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive: imóveis; veículos; embarcações; aeronaves; participações societárias; contas-correntes-bancárias; aplicações no mercado financeiro e aplicações no mercado de capitais

Como acessar o CadÚnico7? Sendo online, ele possui horário de funcionamento? Quais os requisitos para uso?

O CadÚnico7 é acessado através de login e senha no endereço eletrônico:http://www.cadastrounico.caixa.gov.br​. Seu horário de funcionamento é das 07 às 20 horas, pelo horário de Brasília, estando também disponível aos sábados, domingos e feriados, exceto, nas paralisações programadas. É recomendável para seu uso os seguintes requisitos de sistema:

Conexão de banda larga para internet de pelo menos 1 Mbps em cada local onde o sistema será utilizado, que pode ser compartilhada por até três computadores;

-Processador Core 2 Duo de 1,0 MHz ou equivalente;
- 2 GB de Memória RAM; Disco Rígido SATA de 160GB;

Compatível com Sistemas operacionais Microsoft Windows Vista e/ou Linux kernel 2.6 ou versões superiores.

Onde localizar o Manual Operacional CadÚnico7?

O arquivo do Manual Operacional CadÚnico7​​ está disponível no site da Caixa em: www.caixa.gov.br; Downloads; Cidades; Cadastramento Único - Manuais; Abrir/Baixar o arquivo MANUAL_OPERACIONAL_V7_02032011.zip.​​​

Posso cadastrar um operador que já está cadastrado também como operador em outro município?

O operador só pode estar cadastrado em um município. O CadÚnico7 bloqueia cadastros desse tipo.

Quem pode ser um usuário master do CadÚnico7?

O município pode ter até dois operadores com o perfil master. Esse tipo de usuário tem toda a responsailidade de gestão do sistema, por isso é bom lembrar que a escolha desse usuário é uma decisão importante e deve ser tomada com base em critérios rigorosos, como o cargo de exercício, grau de responsabilidade e atribuições, pois, caberá ao usuário master, a responsabilidade de cadastrar os demais operadores do município e dar as permissões de acesso para a realização de todas as atividades de manutenção no CadÚnico7, bem como gerenciar a desativação do usuário, quando for necessário, entre outras atribuições (Fonte: Instrução Operacional nº 35 SENARC/MDS, de 15 de abril de 2010).

Quais os procedimentos para cadastramento de usuário master do CadÚnico7? Como faço para solicitar a ficha de cadastramento FICUS-E? Caso eu precise trocar o Usuário Master, qual o procedimento a seguir?

Para cadastrar um usuário master, basta comparecer à agência da Caixa com a qual a prefeitura possui relacionamento e solicitar o cadastramento do usuário master, com a apresentação da Ficha de Cadastramento de Usuário Externo - Ficus-E, que está disponível na página da Caixa na Internet, devidamente preenchida, e de um dos documentos de identificação da pessoa a ser cadastrada. O funcionário da Caixa providenciará o cadastramento eletrônico da Ficus-E e entregará um protocolo para o representante da prefeitura; O usuário master receberá, em até 48 horas, um e-mail informando sobre o seu cadastramento e solicitando que seja acessado um link para a geração de uma senha. Para trocar o usuário master da Prefeitura basta apresentar na agência Caixa de relacionamento duas FICUS-E devidamente preenchidas. Uma com a marcação do campo "exclusão" do usuário master anterior, evitando assim acessos indevidos, e outra FICUS/E com marcação do campo "inclusão" para que o novo usuário master seja cadastrado.

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Como solicitar a base TXT do CadÚnico7?

A Caixa dispobiniliza aos municípios, mensalmente, uma base TXT que contém os dados de famílias e pessoas cadastradas no CadÚnico7. Com ela, é possível gerar diversos relatórios (sintéticos ou analíticos). Atualmente, o usuário da prefeitura solicita a base TXT do seu município por meio de ofício à Caixa, direcionado pra a filial/represeentação (GIFAB/REFAB) que atende o município, informando o e-mail da prefeitura, para que seja providenciado o envio do referido arquivo da base TXT com o respectivo leiaute.

A habilitação da Unidade Territorial Local (UTL) pode ser desfeita? As UTL s estão contidas em tabela no sistema?

O município só poderá efetuar uma manutenção (incluir, desativar, excluir ou alterar) de UTL se já tiver habilitado o campo Unidade Territorial Local . O uso da Unidade Territorial Local não é obrigatório, contudo, uma vez que o campo UTL seja habilitado para utilização pelo município, ele não poderá ser desabilitado, seu uso, a partir de então, se tornará obrigatório para todos os cadastros do município, tanto os migrados quanto aqueles incluídos na versão 7. São os próprios usuários dos municípios quem fazem a manutenção (incluir, desativar, excluir ou alterar) das UTL s, já que elas não estão contidas em tabelas do sistema.​

Quais os relatórios disponíveis para as Prefeituras atualmente no CadÚnico7?

Os relatórios no CadÚnico7 estão divididos entre Sintéticos e Analíticos e são gerados através da funcionalidade Relatórios. No sistema estão disponíveis os seguintes relatórios:

Relatórios Sintéticos:

a. Famílias Indígenas;

b. Famílias Quilombolas;

c. Estado Cadastral da Família;

d. Situação Cadastral de Famílias Cadastradas;

e. Condição do Cadastro da Família Cadastrada;

f. Trabalho Infantil nas Famílias Cadastradas;

g. Famílias Com Pessoas Sem Registro Civil;

h. Pessoas em Situação de Rua em Famílias Cadastradas;

i. Transferências

Relatórios Analíticos:

a. Famílias com Pessoas Sem Registro Civil;

b. Pessoas em situação de rua nas famílias cadastradas;

c. Transferências

O que significa, no CadÚnico7, os relatórios de "Ocorrência" e "Pendência"?

Esses relatórios do CadÚnico7 são de informações de apoio à gestão.
Pendências são críticas efetuadas pelo sistema, no caso de descumprimento de regras CadÚnico7 (tais como, campos obrigatórios em branco, incompletos ou inconsistentes) e indicam que a prefeitura deve efetuar o acerto do cadastro para torná-lo completo e correto. As marcações de pendência ocorrem após processamento (não é uma marcação on-line) e são decorrentes de: auditorias do sistema, transferência, atualização de tabelas ou migração de dados da base 6 para a base 7, sendo que algumas pendências tornam o cadastro inválido. 
Ocorrências são marcações de caráter informativo para ações executadas no cadastro pessoas ou de famílias.

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O CadÚnico7 faz algum batimento dos dados do CPF?

Para evitar a entrada de dados incorretos na base do Cadastro Único, ao ser preenchido o campo CPF o sistema verifica: se o número do CPF é um número válido; se o número do CPF informado já é utilizado por outra pessoa cadastrada na base do CadÚnico7 e se os dados de titularidade conferem com as informações cadastradas na base da Receita Federal.

Caso já exista uma outra pessoa, na base do CadÚnico7, utilizando o mesmo número de CPF informado e essa outra pessoa for do mesmo município, o sistema não permite salvar a alteração. Caso já exista uma outra pessoa, na base do CadÚnico7, utilizando o mesmo número de CPF informado e essa outra pessoa pertencer a outro município, o sistema permite salvar o cadastro, porém, marcará uma pendência para ambos os municípios.

Já os dados de titularidade da pessoa que o sistema confere com a base da Receita Federal são: CPF, Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe, sendo que, se pelo menos um desses dados não conferirem, o sistema critica, exibindo o motivo da divergência, e não permite salvar a alteração do cadastro.

As mensagens exibidas são: - Há uma divergência entre o Nome da Pessoa cadastrada e do nome existente na base da Receita Federal. Favor verificar os dados informados; Há uma divergência entre a Data de Nascimento cadastrada e da Data de Nascimento existente na base da Receita Federal. Favor verificar os dados informados; - Há uma divergência entre o Nome da Mãe cadastrado e do nome da Mãe existente na base da Receita Federal. Favor verificar os dados informados; - CPF informado não pertence à pessoa informada (nesse caso, a divergência pode ser no nome da pessoa ou em uma combinação de dois ou mais desses dados).

O CadÚnico7 faz algum batimento dos dados do Título de Eleitor?

Ao ser preenchido os dados do Título de Eleitor, o sistema verifica se o número do Título de Eleitor é um número válido e se esse Título de Eleitor já é utilizado por outra pessoa cadastrada na base do CadÚnico7. Caso já exista uma outra pessoa, na base do CadÚnico7, utilizando o mesmo número de Título de Eleitor informado e essa outra pessoa for do mesmo município, o sistema não permite salvar a alteração. Caso já exista uma outra pessoa, na base do CadÚnico7, utilizando o mesmo número de Título de Eleitor informado e essa outra pessoa pertencer a outro município, o sistema permite salvar o cadastro, porém, marcará uma pendência para ambos os municípios.

Como é feito o cálculo da renda per capita no CadÚnico7?

A renda per capita, no Sistema CadÚnico7 é calculada automaticamente considerando o valor do campo 8.08 divido por 12. O valor obtido deste cálculo é comparado com o valor informado no campo 8.05, que será considerado zero, se estiver em branco ou marcado como “não recebeu”. Dessa comparação, o sistema seleciona o menor valor e soma este aos valores apurados nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do campo 8.09, para cada membro da família, com exceção das pessoas nas situações sem registro civil, em cadastramento ou excluído. Após o cálculo para cada pessoa da família, o sistema soma os valores individualmente e divide pelo número de membros da família, obtendo-se, assim, a renda per capita. Maiores informações, consultar Informe Gestores nº 275, disponível no site do MDS​

Quais são as condições para que um cadastro possa ser considerado válido no CadÚnico7?

Para que um cadastro seja considerado válido, é preciso que alguns requisitos sejam cumpridos:

Preenchimento de todos os campos obrigatórios do Formulário Principal de Cadastramento, do Formulário Suplementar 1 e, quando pertinente, o Suplementar 2;

Responsável pela Unidade Familiar (RF) com idade igual ou superior a 16 anos;

Registro de pelo menos um dos documentos de identificação previstos no Formulário Principal de Cadastramento para todos os componentes da família;

Registro do número do CPF ou do Titulo de Eleitor para o RF, à exceção dos casos de cadastramento diferenciado definidos na Seção V do Capítulo II da Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011, que poderão apresentar qualquer documento de identificação previsto no Formulário Principal de Cadastramento;

Todos os números de CPF registrados devem possuir dígito verificador válido e titularidade correta; e

- Ausência de multiplicidade na base nacional do Cadastro Único.

Obs.: Caso a multiplicidade envolver pessoas de municípios distintos, os cadastros das famílias sofrerão marcação de pendência e não implica na sua invalidação.

Por quê, após o processamento no Sistema, mesmo depois do operador atualizar todos os campos dos blocos 4 e 5, aparecem ocorrências de desaparecimento ou alterações de informações não efetuadas pelo usuário do sistema de alguns campos do bloco de document

O branqueamento de dados do bloco 5 da pessoa (complementos da Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Identidade e Título de Eleitor) ocorre quando a pessoa que está sendo atualizada pelo operador da prefeitura possui mais de um documento do mesmo tipo já gravado no sistema de informações sociais da Caixa e um deles possui campos em branco, com isso, o CadÚnico7 apresenta, em alguns casos, o documento que se encontra com dados incompletos.

Por esse mesmo motivo que o sistema pode também apresentar documentos diferentes dos que forem informados pelo operador.

Caso aconteça isso quando estiver fazendo um cadastro, não é preciso refazer a atualização dos campos de documentação que tiverem os campos branqueados. Considerando que esses campos branqueados são obrigatórios, foram adotados procedimentos para que os municípios não sejam prejudicados quanto a cadastros válidos e que não ocorram bloqueios ou cancelamentos de benefícios. (Informe Gestores nº 275, disponível no site do MDS​.

Observação: Esclarecemos que pelo fato de o sistema ainda não se encontrar totalmente estável, a leitura do campo que traz a informação de "Cadastro atualizado: NÃO" não está sendo considerada para efeitos de repercussão no benefício Bolsa Família bem como no cálculo do IGD.​

Ao fazer uma transferência de cadastro, porque ele aparece na situação “válido não”, ou ainda aparecem como “Cadastro Atualizado SIM e, após processamento, retornam com a situação Cadastro Atualizado Não? E quando, mesmo após 48 horas, o cadastro ainda

A marcação Válido Não aparece quando há algum campo em obrigatório em branco. Nesse caso, além de transferir é preciso atualizar os dados da família.

Já a mudança de status de cadastro de sim para não após o processamento, pode ser devido a alguma inconsistência relacionada às famílias migradas da versão 6 que ainda não foram atualizadas no CadÚnico7 e cuja data Limite para atualização do cadastro esteja expirada. Se isso acontecer, deve então atualizar/complementar os cadastros de todos os integrantes da família, de modo a deixá-los com todas as informações dos blocos de FAMÍLIA e PESSOA completas

O caso do status de Atribuindo NIS ou Validando NIS acontece porque houve alguma inconsistências quando do processamento das informações inseridas dos blocos 4 e 5. A solução é verificar os dados da pessoa e reenviar as informações.
Caso a situação persista após feito o procedimento descrito acima, favor entrar em contato com o 0800 726 0104 e informar o ocorrido.

Por que uma pessoa aparece no Estado Cadastral sem que a prefeitura tenha excluído essa pessoa?

Quando o Sistema do CadÚnico7 identifica uma situação de multiplicidade de cadastramento, ou seja, uma pessoa estando cadastrada em mais de uma família, uma rotina interna do próprio Sistema mantém o cadastro que foi atualizado mais recentemente e exclui o(s) outro(s) cadastros, não permitindo multiplicidade cadastrais. Caso o cadastro mantido esteja vinculado a um município diferente do município no qual a pessoa está residindo, essa prefeitura deve proceder a “Transferência” da pessoa.

Como obter formulários do Cadastro Único?

A solicitação de formulários do sistema do Cadastro Único é feita pelo município diretamente ao MDS, através do SASF - Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários. O SASF está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPB, no site do MDS. Dentro do sistema do CadÚnico7, existe a opção do operador imprimir formulários CadÚnico7 em branco, para isso, deve acessar a funcionalidade Baixar Arquivos e selecionar a opção Formulários em Branco, onde estarão disponíveis para impressão os seguintes tipos de formulários: Formulário Principal de Cadastramento, formulário Suplementar 1, Suplementar 2, Avulso 1, Avulso 2 e conjunto completo composto pelo Formulário Principal + Suplementar 1 + Suplementar 2.

Sou operador CadÚnico7, também posso ser entrevistador?

Não existe impeditivo para que um entrevistador também seja operador CadÚnico7, sendo que os cadastros para operador e entrevistador são realizados separadamente, portanto, caso já esteja cadastrado como operador, também é necessário que um usuário do município que possua perfil Máster o cadastre também como entrevistador do CadÚnico7 através da funcionalidade "Administrar Sistema".​