Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego

Quem tem direito?

​Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:

• Tiver sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
• Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
• Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.​

Quando requerer o benefício?

​Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa. Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho. Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Onde requerer?

​O benefício pode ser requerido nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.

Como requerer?

​O trabalhador deve comparecer em um dos locais de sua preferência, com os seguintes documentos:

•  Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego - SD (via verde);
•  Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
•  Carteira de Trabalho;
•  Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
•  Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
•  Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
•  Cadastro de Pessoa Física – CPF.
•  Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.​