Duplicata
Escritural

Duplicata Escritural é a versão eletrônica da tradicional duplicata mercantil utilizada nas vendas a prazo entre um fornecedor (sacador) e um cliente (sacado). De forma simples, é um registro eletrônico que representa uma obrigação de compra e venda de um bem ou serviço prestado que ainda será pago.

Nesse modelo, a duplicata não existe mais em papel. Ela é emitida, registrada e acompanhada em ambiente eletrônico por entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Na prática, a Duplicata Escritural comprova o direito de uma empresa receber um pagamento no futuro, permitindo mais segurança para acompanhar, negociar ou utilizar esse recebível em operações de crédito.

Além disso, o modelo traz mais transparência, controle e segurança para empresas, instituições financeiras e demais participantes do mercado.

A principal mudança é que a duplicata passa a existir exclusivamente em formato digital.

No modelo tradicional, era comum a utilização de documentos físicos e controles realizados de forma descentralizada, o que podia aumentar os riscos de fraude, divergências de informações e uso indevido do mesmo recebível em mais de uma operação de crédito.

Com a Duplicata Escritural:

• As informações passam a ser registradas e acompanhadas eletronicamente.
• As informações ficam organizadas em ambiente eletrônico, permitindo visualizar a agenda de recebíveis e acompanhar as duplicatas ao longo de todo o seu ciclo de vida.
• O uso da duplicata em operações de crédito e garantias passa a ser registrado eletronicamente, trazendo mais segurança e transparência para todos os envolvidos.
• Há mais transparência para os participantes envolvidos.
• Reduz-se a utilização de documentos físicos e processos manuais.

Não.

A emissão de Duplicatas Escriturais não é obrigatória para todas as empresas.

De forma geral, a escrituração da duplicata é necessária quando a empresa pretende utilizar esse recebível em operações financeiras, como antecipação de recebíveis ou contratação de crédito com garantia em duplicatas.

A escrituração consiste no registro e controle eletrônico das informações da duplicata ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Mesmo quando não houver essa necessidade, a Duplicata Escritural pode trazer benefícios, como maior segurança, controle das informações e facilidade na comprovação de vendas realizadas a prazo.

O cronograma prevê etapas de testes, adaptação do mercado e implementação obrigatória para empresas de diferentes portes.

A utilização da Duplicata Escritural passa a ser necessária quando a empresa desejar antecipar seus recebíveis ou utilizar esses valores como garantia em operações de crédito, como, por exemplo, antecipação de recebíveis ou contratação de capital de giro.

Cronograma previsto:

• De junho a dezembro de 2026: Período de testes das Instituições Financeiras, sob a supervisão Banco Central do Brasil).
• Janeiro de 2027: Implantação do projeto, com início das operações no mercado.
• Junho de 2027: Início da obrigatoriedade grandes empresas, pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
• Dezembro de 2027: Início da obrigatoriedade médias empresas, pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
• Junho de 2028: Início da obrigatoriedade para pequenas empresas, pessoa jurídica com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00. (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Embora a obrigatoriedade da Duplicata Escritural siga um cronograma de implementação gradual, as empresas que desejarem já poderão participar do ecossistema e utilizar a Duplicata Escritural após a conclusão da fase de testes, prevista para o início de 2027.

Os prazos estão sujeitos à alterações pelos órgãos reguladores.

Escrituradoras são empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil responsáveis pela escrituração das Duplicatas Escriturais, ou seja, pelo registro e controle eletrônico das informações da duplicata ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Entre suas responsabilidades estão:

• Registrar a emissão da duplicata.
• Manter as informações atualizadas.
• Registrar alterações e eventos relacionados à duplicata.
• Garantir a integridade e a rastreabilidade das informações.

Em alguns casos, uma mesma empresa pode atuar como escrituradora e registradora.

Registradoras são empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil que registram informações sobre recebíveis e garantias utilizadas em operações financeiras.

No ecossistema da Duplicata Escritural, elas ajudam a:

• Aumentar a segurança das operações.
• Reduzir riscos de duplicidade de garantias.
• Melhorar o controle das informações compartilhadas entre os participantes.

Assim como ocorre com as escrituradoras, uma mesma empresa pode exercer as duas funções.

A Duplicata Escritural oferece diversas vantagens para as empresas, como:

• Mais segurança nas operações.
• Redução de riscos de fraude e uso indevido dos recebíveis.
• Mais transparência sobre as informações das duplicatas.
• Processos mais digitais e menos burocráticos.
• Melhor utilização dos recebíveis como garantia.
• Mais facilidade para acessar crédito.
• Compartilhamento de informações mais confiáveis com instituições financeiras.

Esses benefícios contribuem para um ambiente de negócios mais seguro, moderno e eficiente.

A Duplicata Escritural pode ajudar a empresa a acessar diferentes modalidades de crédito.

Ela pode ser utilizada para antecipar valores que a empresa tem a receber ou para oferecer esses recebíveis como garantia em operações financeiras.

Isso significa que os valores que a empresa tem a receber podem apoiar operações como:

• Antecipação de recebíveis.
• Desconto de duplicatas.
• Capital de giro.
• Operações de crédito com garantia em recebíveis.
• Outras soluções de crédito oferecidas pelas instituições financeiras.

Como as informações ficam registradas em ambiente eletrônico, as operações podem contar com mais segurança, transparência e confiabilidade.

A obrigatoriedade será gradualmente, de acordo com o porte da empresa.

A obrigatoriedade se refere à utilização da Duplicata Escritural nas negociações em que a empresa utilizar esse recebível em operações financeiras, como antecipação de recebíveis ou capital de giro.

O cronograma atual prevê:

• Janeiro de 2027: Implantação do projeto, com início das operações no mercado.
• Junho de 2027: Início da obrigatoriedade grandes empresas, pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
• Dezembro de 2027: Início da obrigatoriedade médias empresas, pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
• Junho de 2028: Início da obrigatoriedade para pequenas empresas, pessoa jurídica com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00. (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Embora a obrigatoriedade da Duplicata Escritural siga um cronograma de implementação gradual, as empresas que desejarem já poderão participar do ecossistema e utilizar a Duplicata Escritural após a conclusão da fase de testes, prevista para o início de 2027.

Os prazos estão sujeitos à alterações pelos órgãos reguladores.

A CAIXA atuará como instituição financeira participante do ecossistema da Duplicata Escritural, utilizando esse novo instrumento em operações de crédito e garantias, de forma integrada às entidades escrituradoras, registradoras e demais participantes do mercado financeiro.

Entre as principais atribuições da CAIXA nesse ecossistema, destacam-se:

• Utilizar Duplicata Escritural como lastro ou garantia em operações de crédito empresarial.
• Integrar seus sistemas às infraestruturas de mercado responsáveis pela escrituração, registro e controle dos recebíveis.
• Aprimorar os processos de análise, formalização e acompanhamento das operações de crédito baseadas em recebíveis mercantis.
• Gerenciar garantias com maior segurança e rastreabilidade, apoiando-se nas informações eletrônicas disponibilizadas pelo ecossistema.
• Orientar e apoiar clientes empresariais na adaptação ao novo modelo regulatório.
• Desenvolver e aperfeiçoar produtos e serviços financeiros, incluindo a integração de serviços já existentes com o ecossistema da Duplicata Escritural.

A participação da CAIXA nesse novo ambiente contribuirá para ampliar a segurança jurídica, aumentar a transparência das operações e fortalecer o uso dos recebíveis mercantis como instrumento de acesso ao crédito.

Mais do que uma adequação regulatória, a atuação da CAIXA busca apoiar a modernização do mercado de crédito brasileiro, oferecendo soluções cada vez mais seguras, eficientes e alinhadas às melhores práticas do Sistema Financeiro Nacional.

A autorização permite que a CAIXA consulte as informações das duplicatas escriturais e dos recebíveis da empresa nos ambientes autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Esse acesso é necessário para apoiar a análise e o acompanhamento de operações de crédito, além de permitir a utilização dos recebíveis em operações financeiras quando houver interesse da empresa.

A autorização é realizada pela própria empresa e pode ser revogada a qualquer tempo de acordo com as regras aplicáveis ao ecossistema da Duplicata Escritural. O passo a passo para realizar a autorização será divulgado assim que a funcionalidade estiver disponível.

A CAIXA está desenvolvendo soluções para facilitar a participação de seus clientes no ecossistema da Duplicata Escritural.

Mediante autorização da empresa, a CAIXA poderá atuar como intermediadora do processo de emissão e escrituração das duplicatas, simplificando o acesso aos serviços e reduzindo a necessidade de interação direta do cliente com as demais entidades participantes do ecossistema.

Dessa forma, a empresa poderá contar com uma experiência mais integrada para a gestão de seus recebíveis e para a utilização das duplicatas em operações de crédito.

A Duplicata Escritural é regulamentada por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB) e pela legislação brasileira.

Os principais normativos são:

• Lei nº 13.775/2018, que criou a Duplicata Escritural e estabeleceu sua validade jurídica.
• Resolução CMN nº 4.815/2020, que trata de regras para registro de recebíveis e garantias.
• Resolução BCB nº 339/2023, que regulamenta o funcionamento da escrituração, do registro e da interoperabilidade entre os participantes do ecossistema.

Essas normas definem as regras que garantem a segurança, a transparência e o funcionamento da Duplicata Escritural no Brasil.