Bem-vindo à Iniciadora CAIXA!
Este é o nosso Termo de Uso, que estabelece as regras para que você use os nossos serviços de Iniciação de Pagamentos via Open Finance. Ao realizar a Iniciação de Pagamentos com a Iniciadora CAIXA, você concorda com nossos termos e serviços. É importante ler atentamente.
1. Quem somos
Somos parte do Open Finance, um ambiente que reúne instituições financeiras, instituições de pagamento e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Com seu consentimento, a Iniciadora de Transações de Pagamento da CAIXA – ITP CAIXA ou Iniciadora CAIXA, pode realizar suas transações em conjunto com a instituição na qual você possui conta, garantindo segurança e privacidade. Confira a lista das participantes do Open Finance em:
https://openfinancebrasil.org.br/quem-participa/
2. O que fazemos
A iniciação de pagamento é uma das funcionalidades do Open Finance, que permite que você faça transferências por meios digitais, utilizando uma conta mantida na CAIXA ou em outra instituição, mediante autorização. Isso significa que você inicia a transação na CAIXA, que acionará a outra instituição na qual você possui conta para concluir o processamento. Esse procedimento ocorre com segurança, privacidade, agilidade, conveniência e transparência do Open Finance.
3. Como funciona:
Ao utilizar a Iniciadora CAIXA em qualquer canal digital da CAIXA ou de parceiros autorizados, a jornada de iniciação de pagamento seguirá, de forma geral, as etapas abaixo — independentemente do produto, serviço ou modalidade de pagamento disponível.
3.1 Consentimento
Para utilizar os serviços da Iniciadora CAIXA, você concederá autorizações específicas para a realização de pagamentos no ambiente do Open Finance. Essas autorizações podem ser únicas, agendadas, sucessivas ou estruturadas conforme a modalidade disponibilizada, atual ou futura.
O consentimento para a Iniciadora é específico para a realização da transação de pagamento. Em casos de renovação ou de ajustes permitidos, a confirmação poderá ser realizada mediante manifestação específica e ativa do cliente, sem necessidade de nova autenticação na instituição detentora da conta, conforme a regulamentação vigente. Nos casos de transações sucessivas (recorrentes), serão informados, de forma clara, a periodicidade e o prazo da autorização; o cliente poderá consultar, gerenciar ou revogar tais autorizações a qualquer tempo nos canais digitais.
Você poderá consultar, acompanhar, renovar ou revogar essas autorizações a qualquer momento nos canais digitais da CAIXA ou em outros ambientes indicados, conforme a evolução dos serviços. Cada autorização mostrará, de forma clara, as informações essenciais para sua decisão, como a instituição de débito, o valor ou faixa de valor, o favorecido, a periodicidade (quando houver) e o prazo de validade.
A execução do pagamento sempre dependerá da confirmação realizada na instituição onde você possui conta, que adotará seus próprios processos de autenticação, limites, janelas operacionais e regras definidas pelo arranjo de pagamento.
A revogação de uma autorização impede novas execuções a partir daquele momento, mas não cancela transações já concluídas ou que estejam em processamento na instituição detentora da conta. Obrigações legais e regulatórias, como guarda de registros, continuam válidas mesmo após a revogação.
A CAIXA poderá disponibilizar, ao longo do tempo, novas modalidades de autorização, de acordo com a regulamentação do Open Finance e com a evolução tecnológica. Esse Termo permanece aplicável a todas essas modalidades, independentemente de mudanças na forma de pagamento, canais ou jornadas utilizadas.
3.2 Seleção da conta de origem
Você selecionará a instituição na qual possui conta e da qual deseja movimentar recursos. A transação dependerá das regras, limites e saldo existentes na instituição detentora da conta.
Atenção! Escolha somente uma instituição na qual possua conta com saldo disponível para transferência. Observe os limites de Pix da instituição detentora da conta e, se necessário, providencie o aumento do limite no outro banco antes de proceder à jornada de iniciação de pagamento. Certifique-se de que o limite Pix já foi ajustado conforme o valor desejado para a transação. A transação não será concluída se você não possuir conta na instituição selecionada, se não houver saldo ou se o valor não observar o limite Pix da conta na instituição detentora. Nesses casos, procure atendimento na instituição detentora da conta.
3.3 Informação dos dados da operação
Você informará os dados necessários para a transação, como valor, data, favorecido e, quando aplicável, periodicidade ou outras condições previstas para a modalidade escolhida.
3.4 Revisão e autorização para uso da Iniciadora CAIXA
Após conferir as informações, você autorizará o uso da Iniciadora CAIXA para encaminhar sua instrução de pagamento no ambiente do Open Finance.
3.5 Autenticação no banco onde você possui conta
Você será direcionado ao ambiente da instituição detentora da conta para autenticar a operação com os mesmos métodos que já utiliza (por exemplo, biometria, senha ou outros mecanismos disponibilizados pela instituição).
3.6 Confirmação pela instituição detentora da conta
Após a autenticação, a instituição detentora da conta informará o status da operação, conforme saldo disponível, limites operacionais e regras aplicáveis à modalidade utilizada.
3.7 Retorno ao ambiente inicial e disponibilização do comprovante
Concluída a operação, você retornará automaticamente ao ambiente digital onde iniciou a jornada e poderá visualizar o comprovante ou mensagem correspondente ao resultado da operação.
3.8 Consulta posterior
Você poderá consultar a transação e seus comprovantes nos canais da CAIXA ou da instituição onde ocorreu o débito, conforme a disponibilidade de cada ambiente.
No ambiente digital da CAIXA, menu Open Finance, você tem acesso às autorizações que concedeu, com qual instituição e por quanto tempo. Nele, a qualquer momento você poderá consultar detalhes, alterar ou revogar seus consentimentos em “Meus Pagamentos (Minhas Transações)”.
Essa estrutura poderá ser utilizada em diferentes serviços disponibilizados pela Iniciadora CAIXA, incluindo pagamentos à vista, agendados, recorrentes ou outras modalidades que venham a ser incorporadas conforme evolução do Open Finance.
Você deve ser titular da conta de débito. No caso de PJ, a operação exige representação válida e, quando aplicável, múltiplas alçadas de aprovação.
Indisponibilidades técnicas de terceiros (instituição detentora, arranjo de pagamento ou infraestruturas externas) podem afetar prazos e/ou status das transações, hipótese em que a CAIXA informará a você sobre o resultado conhecido.
4. Quem pode usar
Clientes que possuem contas em outras instituições financeiras, podendo ser Pessoa Física ou, em caráter de experimentação controlada, para público Pessoa Jurídica específico.
5. Custos e limites
O serviço Trazer Dinheiro da Iniciadora CAIXA é gratuito. A execução de pagamentos depende de saldo disponível e do cumprimento de limites e regras do arranjo de pagamento e da instituição detentora da conta.
Serviços específicos podem estar sujeitas a cobrança de tarifas, que serão especificadas em suas jornadas e termos correspondentes.
7. Para quais finalidades a CAIXA utilizará os seus dados, consentidos por você ao aceitar esse Termo da Iniciadora CAIXA?
Ao concordar com esse termo, você permite que a CAIXA colete, trate e compartilhe os seus dados pessoais, cadastrais e transacionais, conforme necessário para cumprir as autorizações relacionadas à Iniciadora no ambiente do Open Finance para realização de transação de pagamento, incluindo casos de disputas entre as partes e outros atendimentos.
A CAIXA pode compartilhar seus dados com fornecedores e prestadores de serviços no desenvolvimento e disponibilização de produtos e serviços, incluindo, sem se limitar, empresas de processamento de dados e tecnologia, inclusive integração e comunicação de sistemas e interfaces do Open Finance, desde que a empresa esteja devidamente enquadrada na legislação do Open Finance Brasil.
Lembramos que a CAIXA poderá acessar dados de terceiros que estejam relacionados a essas transações e usará esses dados única e exclusivamente para finalidade de realizar a iniciação de pagamentos.
A CAIXA respeita sua privacidade e protege seus dados pessoais, sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas sobre o tema, inclusive em casos de disputas entre as partes e outros atendimentos.
Você pode consultar a Política de Segurança e Informação da CAIXA aqui:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/caixa-governanca/politica-seguranca-informacao.pdf
8. Preciso compartilhar dados via Open Finance para utilizar a Iniciadora CAIXA?
Você pode fazer o consentimento exclusivamente para a Iniciadora CAIXA.
Caso deseje também compartilhar dados de outra instituição com a CAIXA via Open Finance, tais como saldos, extratos, cartões e empréstimos, a jornada de consentimento é distinta e observa os termos e condições disponíveis em:
Termos de Uso Open Finance | CAIXA
9. Segurança, Fraude e Responsabilidades
Papéis e responsabilidades:
- Iniciadora CAIXA: disponibiliza a jornada de iniciação de pagamento, encaminha instruções, mantém registros e informa o status conhecido;
- Você (cliente titular da conta): fornece dados corretos, autoriza e autentica a transação, zela por seus dispositivos e credenciais;
- Instituição detentora da conta: autentica você, verifica saldo/limites e executa/liquida a transação, podendo recusá-la conforme suas políticas e a regulação;
- CAIXA (conta de destino)/Recebedor/terceiros: respondem pelos produtos/serviços subjacentes, políticas próprias e tratamento de dados sob sua responsabilidade, no que couber.
Suas transações são seguras e só ocorrem com seu consentimento expresso, validando as informações como seu CPF, o valor da transação, a forma de pagamento; a instituição na qual possui conta; as informações do recebedor; e a data de transferência.
A Iniciadora CAIXA não detém os saldos movimentados em nenhum momento. Ela apenas viabiliza a autorização e inicia a transação entre a instituição detentora e a conta de destino. A jornada observa os requisitos técnicos de segurança do Open Finance, inclusive autenticação forte, trilhas de auditoria e comunicações seguras.
A CAIXA pode aplicar controles adicionais, bloquear ou interromper transações quando houver suspeita de fraude, ilícito ou descumprimento de normas.
10. Estornos, Cancelamentos e Contestações
Aplicam-se as regras do arranjo de pagamento Pix e as políticas da instituição detentora. A CAIXA poderá solicitar informações adicionais para apoiar apurações de fraude e controvérsias.
Nos termos da regulação do Open Finance, eventuais procedimentos de resolução de disputas podem ocorrer entre as instituições participantes, com compartilhamento mínimo necessário de dados para apuração, sem participação do cliente, resguardados os seus direitos e a LGPD.
Você deve contatar a instituição detentora para temas de autenticação/saldo/limites e o recebedor para questões do negócio subjacente (produto/serviço). A CAIXA apoiará dentro do seu papel de iniciadora.
11. Alterações destes Termos
Você precisa saber que nós podemos mudar estes termos a qualquer momento. A nova versão valerá quando for disponibilizada no site da CAIXA (caixa.gov.br/open-finance). Cabe a você verificar e compreender as novas regras que possam ser sugeridas nos Termos. O uso contínuo dos serviços após a publicação implica aceite.
12. Relação Jurídica
Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer parte ou condição deste Termo que venha a ser considerada inválida por qualquer juízo ou tribunal, isso não afetará a validade das demais partes deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A falha da CAIXA em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Em caso de disputas legais, o foro de Brasília, Distrito Federal, é o local para resolver dúvidas ou questões.
13. Atendimento e Ouvidoria
4004 0 104 Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 Alô CAIXA (Demais Regiões)
0800 726 0207 Atendimento CAIXA Cidadão
0800 726 0101 SAC (Sugestões, reclamações e elogios)
0800 725 7474 Ouvidoria
Data de publicação: 20/02/2026
Versão 2026.01 | Vigente a partir de sua publicação nos canais oficiais da CAIXA.
Este documento observa a regulamentação do Banco Central do Brasil para a iniciação de transações de pagamento no Open Finance, incluindo a Resolução Conjunta nº 1/2020 (e alterações), a Resolução Conjunta nº 7/2023, a Resolução BCB nº 32/2020, o Manual de Experiência do Cliente (v7.0/v8.0) e o Manual de Escopo, além da LGPD e normas aplicáveis.
