O NOVO PAC é uma iniciativa de investimentos do Governo Federal para transformar a infraestrutura do Brasil, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população, com previsão de investimentos de R$ 1,3 trilhão até 2026.

A CAIXA é a principal parceira do Governo Federal na aplicação dos recursos do NOVO PAC. O banco opera como mandatário da União no âmbito do Orçamento Geral da União (OGU) e como principal instituição financeira habilitada a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito, desempenhando um papel único como indutor de desenvolvimento do país.

A CAIXA desempenha um papel essencial no NOVO PAC. Há mais de 28 anos, é mandatária da União no repasse de recursos do OGU e é responsável pela operacionalização de programas que utilizam recursos desse Orçamento, conforme os contratos de repasse e termos de compromisso estabelecidos.

Além disso, a CAIXA atua como Agente Operador e Financeiro nas operações de crédito com recursos do FGTS e zela pela correta aplicação desses recursos, garantindo que os objetivos dos programas sejam alcançados.

A CAIXA apoia os municípios na execução de Termos de Compromisso (PAC) e nos Contratos de Financiamento com recursos do FGTS. O banco presta orientação técnica por meio de suas equipes distribuídas em 72 unidades regionais pelo Brasil.

Os investimentos do NOVO PAC abrangem uma ampla gama de áreas, desde infraestrutura urbana e rural até saúde, educação, cultura e segurança pública. Com esses recursos, espera-se a construção de novas escolas, hospitais, centros culturais, instalações esportivas e melhorias na segurança pública, entre outros projetos. Além disso, o programa busca fomentar a inovação e a sustentabilidade, promovendo práticas que contribuam para um crescimento econômico equilibrado e inclusivo. Cada empregado da CAIXA, com seu esforço diário, contribui para essa transformação, entregando valor aos cidadãos e fazendo a diferença no Brasil.

Estados, Municípios, Distrito Federal e consórcios/concessionárias pública(o)s que buscam apoio financeiro para a execução de projetos de infraestrutura e desenvolvimento.

Outros participantes podem estar previstos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Gestor do Programa.

Os entes federativos podem apresentar propostas para realização de projetos com recursos do FGTS e do OGU. Vamos explorar essas formas:

OGU

O repasse de recursos federais do Orçamento Geral da União, no âmbito do NOVO PAC, é constituído por transferências obrigatórias para Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos, por meio de programas e ações previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas todos os anos no Congresso Nacional.

Os recursos são não-onerosos, ou seja, não há exigência de retorno, e a operacionalização das transferências se dá por meio da celebração de Termos de Compromisso.

FGTS

Em 11 de agosto de 2023, o Governo Federal promulgou o Decreto nº 11.632/2023, que lançou o NOVO PAC. Posteriormente, em 6 de outubro de 2023, o Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 1.273/2023, que instituiu o processo seletivo no âmbito do Programa. Ela prevê a utilização dos recursos do FGTS para o financiamento de empreendimentos selecionadas no âmbito do NOVO PAC.

Para mais informações quanto às modalidades de financiamento FGTS disponíveis, acessem: Infraestrutura, Saneamento e Mobilidade.

Como Funciona

No âmbito do OGU, a União define as prioridades institucionais e a seleção dos entes beneficiários e a CAIXA celebra os termos de compromisso e operacionaliza o repasse de recursos, assessorando os Estados e Municípios desde a fase de elaboração dos projetos técnicos até a execução acompanhada e prestação de contas dos recursos utilizados, que ficam sob custódia financeira da CAIXA durante todo o ciclo de investimento.

Pelo FGTS, o Ministério das Cidades, na qualidade de gestor da aplicação, define as diretrizes gerais e procedimentos para implementação da política pública em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, com critérios, limites e condições para a aplicação dos recursos do Fundo.

Assim, considerando as portarias e diretrizes de cada Ministério, o programa NOVO PAC, de maneira geral, funciona da seguinte forma:

1. Inscrição de Propostas: os estados e municípios podem inscrever suas propostas de projetos nas modalidades dos eixos, conforme sua especificidade. As inscrições são feitas conforme os editais abertos pelos Ministérios e os prazos para envio das propostas são definidos conforme o gestor do Programa/Ação.
2. Seleção de Propostas: as propostas inscritas são analisadas quanto à viabilidade de execução pelos gestores listados abaixo, com critérios de seleção definidos pelos programas sob sua gestão, divulgados por portarias no Diário Oficial da União:
   



FNDE - Educação: Creches, Escolas de Tempo Integral.

Ministério da Saúde: Hospitais Regionais, Maternidades, Complexo Econômico e Social e Policlínicas.


Ministério das Cidades: Construção de casas, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Urbanização de Favelas - Periferia VIVA, PCMV FNHIS SUB 50 e PCMV FNHIS – Calamidade do Estado do RS, Regularização Fundiária, Gestão de Resíduos, Drenagem, Mobilidade Urbana, REFROTA/FGTS, Contenção de Encostas e Saneamento.

Ministério do Esporte: Espaços Esportivos Comunitários.

Ministério da Cultura: CEUs da Cultura.

Ministério da Justiça e Segurança Pública: CONVIVE - Centro Comunitário pela Vida.


3. Apresentação de Documentação: os proponentes devem apresentar a documentação técnica, jurídica e institucional necessária para firmar o termo de compromisso (OGU) ou contrato (FGTS) da execução dos projetos.
4. Análise e Validação: a documentação jurídica e institucional e os projetos técnicos são analisados e aceitos pela CAIXA, visando o início da execução do objeto definido no Termo de Compromisso ou Contrato de Financiamento.
5. Contratação da Operação de Crédito: para a contratação de financiamento com recursos do FGTS é necessária a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para o endividamento do ente, com base nas premissas da Lei Complementar 101/2000 e da Resolução do Senado Federal 43/2001. Também é verificada regularidade fiscal do ente.
   
6. Execução das Obras: após o aceite da documentação, as obras e projetos são executados conforme as diretrizes estabelecidas nas portarias, com fiscalização sob responsabilidade do recebedor (município ou estado) e acompanhamento físico e financeiro realizado pela CAIXA, visando garantir a correta aplicação dos recursos.
7. Prestação de Contas e Comprovação da Aplicação dos Recursos: ao longo da execução dos projetos, os responsáveis devem realizar a prestação de contas e comprovação dos recursos utilizados. Quando se tratar de operações com OGU, o processo é feito pela plataforma Transferegov.br, onde são registrados todos os atos e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas dos termos de compromisso. No caso de contratos com recursos do FGTS, a comprovação é realizada com o envio da documentação à CAIXA, nos termos previstos no Manual de Fomento vigente do Agente Operador. A transparência é fundamental para garantir que os recursos foram aplicados corretamente e que os objetivos do projeto foram alcançados.

Mais informações sobre o NOVO PAC podem ser obtidas diretamente na página do Governo Federal Novo PAC — Casa Civil. As diretrizes referentes a cada Programa/Ação constam nas respectivas páginas dos Ministérios responsáveis pela sua gestão.

O Novo PAC retoma os investimentos no setor de logística - rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos - com o objetivo de reduzir os custos da produção nacional nos mercados interno e externo e melhorar a qualidade de vida população usuária. Os investimentos vão diminuir gargalos logísticos, diversificar e integrar a malha de transporte nacional, tornando-a mais sustentável e eficiente. A carteira de empreendimentos de transporte conta com investimentos públicos e privados.

O Novo PAC investe em Cultura, Esporte e Cidadania para prover acesso a bens e serviços culturais, espaços para práticas esportivas e de lazer, atividades educacionais, contribuindo para a redução da violência. Além de retomar obras, o Novo PAC amplia a infraestrutura social que contribui para o fortalecimento de vínculos comunitários e redução de desigualdades sociais e regionais. O Novo PAC também garante investimentos em Patrimônio Cultural, para recuperação de espaços públicos para melhorar a qualidade de vida e promover o turismo e o desenvolvimento local.

Os efeitos da mudança do clima no planeta têm provocado desastres ambientais nas cidades, deteriorando a qualidade de vida urbana. Para enfrentá-los, é necessário o acesso a habitação segura, adequada e a preço acessível, além de serviços básicos para a população, ações necessárias para tornar as cidades sustentáveis e resilientes, ou seja, capazes de se adaptar para superar o cenário adverso da emergência climática. Os investimentos do Novo PAC em moradia, mobilidade urbana, urbanização de favelas, saneamento, prevenção a desastres e gestão de resíduos sólidos buscam combater desigualdades sociais e regionais, transformando as cidades em espaços mais adequados para garantir melhores condições de vida à população. As ações deste eixo são realizadas em parceria com estados, municípios e setor privado.

O acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo da população é o objetivo deste eixo do Novo PAC. Além de promover o acesso à água, os investimentos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, promovendo o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico. Neste eixo, também serão priorizados empreendimentos que tenham capacidade de preservar os ecossistemas e proporcionar adaptação a eventos climáticos extremos, tudo isso por meio de um forte diálogo federativo. Os investimentos são realizados por estados, municípios e setor privado.

O Novo PAC investe para universalizar a conectividade em 138 mil escolas públicas do ensino básico e conectar 24 mil unidades básicas de saúde. As ações ampliam o uso da internet para que professores, alunos e profissionais de saúde utilizem as tecnologias digitais. O aumento do acesso à internet para a população em geral se dá por meio da expansão do sinal do 4G e implantação do 5G em áreas sem cobertura, além da construção e ampliação de redes fixas de fibra ótica nas cinco regiões do país. A inclusão digital tornou-se sinônimo de inclusão social, desenvolvimento social e econômico brasileiro. Os investimentos são destinados também à expansão da TV Digital, em Municípios com baixo número de canais, e à modernização dos serviços prestados pelos Correios, para a automatização de seus sistemas de triagem e construção de novos centros de serviços postais.

O Novo PAC atende ao desafio da transição e segurança energética: 80% do acréscimo da capacidade de geração de energia elétrica virá a partir de fontes renováveis, enquanto a média mundial é de 38%. O programa induz também investimentos em ecocombustíveis para ampliar ainda mais a diversificada matriz energética nacional. O programa prioriza projetos que gerem empregos verdes e desenvolvimento tecnológico em bases sustentáveis, impulsionando uma nova industrialização, centrada na Bioeconomia. Além de prover variedade de recursos energéticos e gerar emprego e renda, o Novo PAC garante a soberania e segurança para o Brasil crescer. Tudo isso, sem deixar de considerar as grandes riquezas do pré-sal brasileiro e a necessidade de expandir a capacidade de produção de derivados no País.

Equipar as Forças Armadas com tecnologias de ponta, aumentar a capacidade de defesa nacional e de monitoramento das fronteiras são algumas das diretrizes do Novo PAC. Os projetos apoiados pelo programa vão realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, apoiar ações de comando e controle de desmatamento, gerar empregos e fomentar a neoindustrialização, por meio do desenvolvimento da Cadeia Produtiva e da Tecnologia Nacional ou do chamado Complexo Industrial de Defesa.

O fomento à Educação Básica, Tecnológica e Superior e o desenvolvimento de bases sólidas para a produção de ciência no Brasil compõem os investimentos Novo PAC. O programa expande a rede pública educacional e retoma obras, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, bem como em instituições de ensino técnico-profissionalizante e superior. Investimentos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica também aumentam as vagas para o ensino médio integrado, em tempo integral. O novo PAC prioriza a consolidação e a reestruturação dos campi e a expansão da rede de Institutos e Universidades Federais para proporcionar infraestrutura adequada ao desenvolvimento do ensino, da extensão e da produção científica no país.

O Novo PAC garante recursos para reduzir os vazios assistenciais, alcançando populações até então desassistidas, com a ampliação da cobertura de serviços do SUS. O programa investe em expansão das redes de atenção primária e especializada de saúde, fortalecimento da saúde digital, preparação para emergências sanitárias e aumento da capacidade produtiva nacional de fármacos, biofármacos, vacinas e hemoderivados. Na atenção primária, novas Unidades Básicas de Saúde estendem os serviços para milhares de municípios e territórios indígenas de forma integrada às equipes de saúde da família. Na rede de atenção especializada, o programa constrói novas policlínicas, maternidades, hospitais, centros especializados, oficinas ortopédicas, ambulâncias e centrais de regulação. O programa inova pelo fomento em ciência, tecnologia e saúde, tornando o País cada vez mais bem preparado para lidar com emergências sanitárias e produzir para atendimento ao SUS.