São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros:
- todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;
- as famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.
O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios:
I - Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
II - Famílias com menor renda por pessoa;
III - Famílias com maior quantidade de pessoas;
IV - Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;
V - Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
