O que acontece com o saldo do FGTS?
O valor disponível em conta vinculada FGTS utilizado como base para o cálculo do crédito da Antecipação Saque Aniversário será bloqueado como garantia da operação, sendo, portanto, o valor bloqueado dos recursos FGTS maior que o crédito concedido.
Se o cliente solicitar o saque por alguma das situações a seguir, o FGTS passará o valor do Saque Aniversário para a CAIXA, a fim de providenciar a liquidação antecipada da operação de crédito e permitir o saque:
- por motivo de aposentadoria;
- para trabalhador com 70 anos;
- por falecimento do titular;
- pelas doenças previstas no Artigo 20 da Lei 8036/90 (como neoplasia, HIV, estágio terminal).
Essa operação possui prazo máximo de antecipação?
Sim. Até 05 parcelas* do Saque Aniversário, observando-se o mínimo de contratação de R$ 500,00, sendo o mínimo de R$ 200,00 por contrato.
Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA.
Posso alterar a modalidade de saque aniversário para saque rescisão, caso eu ainda não tenha efetuado a contratação do produto de crédito?
Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento.
A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida."
Para saber mais sobre adesão ao saque aniversário
clique aqui.
Posso alterar a modalidade de saque aniversário para saque rescisão, depois da contratação do produto?
A alteração de modalidade de saque do FGTS pode ocorrer, porém somente após o vencimento/liquidação dos períodos de antecipação do Saque Aniversário contratados.
A minha solicitação de Antecipação apresentou erro ou não recebi o crédito contratado na conta. O que devo fazer?
Nesse caso orientamos procurar a Central de Atendimento CAIXA para identificação do erro e correção da situação.