Perguntas Frequentes - Antecipação Saque Aniversário FGTS

​O que é a Antecipação Saque Aniversário FGTS?

É um empréstimo que permite a antecipação do valor de até 5 (cinco) parcelas de Saque Aniversário do FGTS às quais o cliente tem direito de sacar anualmente no mês do seu aniversário.

Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção pela modalidade Saque Aniversário através do App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Quem pode contratar a Antecipação do Saque Aniversário?

Todo cliente com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenha aderido à modalidade Saque Aniversário através de um dos canais disponibilizados pela CAIXA, possua conta corrente na CAIXA e não possua empréstimo em atraso com a CAIXA.

Quais as vantagens em contratar a Antecipação do Saque Aniversário FGTS?

• Rapidez e facilidade: acesso imediato ao recurso, sem esperar a data do Saque Aniversário;
• Uma das menores taxas de juros em produtos de crédito comercial;
• Possibilidade de antecipação até 5 (cinco) parcelas anuais de Saque Aniversário FGTS;
• Sem prestação mensal, assim você não compromete o seu orçamento mensal com pagamento de parcelas;
• O pagamento da dívida ocorre com o valor do seu Saque Aniversário FGTS, na data da parcela anual prevista para a modalidade;
• Não há necessidade de aval, ou de avaliação de risco de crédito.

Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA.

Posso contratar a Antecipação Saque Aniversário FGTS pelo App CAIXA ou Internet Banking CAIXA sendo titular de Poupança CAIXA?

A contratação do crédito em Poupança CAIXA está disponível somente nas Agências CAIXA. A contratação via App CAIXA ou Internet Banking CAIXA está disponível apenas para Conta Corrente (Op. 001).

​Como optar pela Modalidade de Saque Aniversário FGTS?

O cliente poderá optar pelo Saque Aniversário, pelos seguintes canais:

• Site do FGTS na CAIXA, fgts.caixa.gov.br; ou
• Aplicativo do FGTS, que você pode baixar na loja de aplicativos do seu celular); ou
• No Internet Banking CAIXA.
  
  

Como fazer a contratação da operação de Antecipação de Saque Aniversário FGTS?

Após aderir à modalidade Saque Aniversário FGTS.
1. Acesse sua conta de FGTS por meio do APP FGTS ou do site do FGTS na CAIXA;
2. Autorize a CAIXA a consultar a consultar seu FGTS>>Principal>>Autorizar Bancos>>Empréstimo Saque Aniversário>>Instituições Financeiras>>selecione a CAIXA>> clique em Confirme;
3. Enquanto você está no APP FGTS ou no site do FGTS na CAIXA, você pode consultar os valores do seu Saque Aniversário;
4. Em seguida, acesse o Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.
5. Caso opte pelo Internet Banking:

• Clicar na opção Crédito >>escolher “Empréstimo Antecipação Saque Aniversário”, onde estará disponível dois botões: “Simular” e “Contratar”.
• Clique em Simular: a opção apresentará o valor total do empréstimo, considerando o saldo do dia;
• Após a simulação, confirme seus dados cadastrais, confira o restante das informações, insera sua senha eletrônica e confirme para concluir a solicitação.
• Após o bloqueio do valor pelo FGTS, a contratação é confirmada, e o valor contratado é creditado na conta do cliente no próximo dia.

O valor do empréstimo Antecipação Saque Aniversário pode ser depositado na conta Poupança Social Digital da CAIXA?

Não. Para receber o crédito da Antecipação Saque Aniversário, necessário ter uma conta corrente (001).

​Estou em CA (crédito em atraso) com a CAIXA, posso contratar a Antecipação do Saque Aniversário FGTS?

Não. Para a concessão da Antecipação do Saque Aniversário faz-se necessária a consulta de restrição cadastral, sendo necessária a regularização dos débitos pendentes.

Quanto será possível antecipar?

É possível antecipar os créditos de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações via Agência CAIXA. Para as concessões via Internet Banking CAIXA e App CAIXA, o prazo máximo de concessão é de 3 anos.

Qual a taxa de juros da operação?

Taxa de juros de 1,79% ao mês.

A operação exige algum tipo de avaliação do tomador?

Não. A operação dispensa avaliação de risco.

​Onde posso consultar o valor que tenho disponível para antecipar?

O cliente deve acessar suas contas vinculadas do FGTS, podendo realizar simulações de crédito no Internet banking CAIXA ou App CAIXA.

Há a incidência de impostos?

Sim. Como se trata de operação de crédito comercial, há cobrança do IOF.

Qual o valor de FGTS que será bloqueado na contratação da operação?

Na contratação da operação, caso o cliente opte por antecipar todo o valor disponível de qualquer um dos saques aniversário antecipados, o bloqueio do saldo de FGTS será total, considerando que a base de cálculo para crédito teve por base todo o saldo disponível em conta FGTS.

Importante lembrar que o bloqueio do saldo do FGTS, pode impactar a movimentação para fins de financiamento habitacional ou negociação para contratar/amortizar essa operação.

Como é feita a liquidação da operação?

A liquidação da operação de empréstimo será feita com recursos a serem debitados da conta vinculada FGTS no dia de pagamento do Saque Aniversário, ou seja, não haverá impacto na Capacidade de Pagamento junto à CAIXA.

​A operação de crédito pode ser liquidada/paga antecipadamente e o FGTS ser desbloqueado?

Sim. Existe a possibilidade de liquidação/pagamento antecipado da operação, com o consequente desbloqueio do saldo do FGTS.

Importante: em caso de liquidação antecipada pelo cliente, nos 10 dias úteis anteriores ao vencimento do contrato, a garantia não poderá ser desbloqueada em função do processamento mensal dos repasses pelo Agente Operador FGTS, e o ressarcimento ocorrerá em conta de movimentação do cliente após tratamento.

Após a liquidação/pagamento antecipado, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS?

No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 7 dias úteis após a compensação do pagamento.

O cliente pode acompanhar o desbloqueio por meio do aplicativo do FGTS.

É possível pagar antecipadamente as operações contratadas com os recursos da própria conta FGTS?

Sim. Para a liquidação antecipada com recursos do FGTS, o cliente deve possuir direito ao benefício e solicitar a requisição de saque do saldo de FGTS, na agência, para os casos previstos em lei: saque por motivo de aposentadoria, saque de trabalhador com 70 anos; saque por falecimento do titular; saque pelas doenças previstas no Artigo 20 da Lei 8036/90 (como neoplasia, HIV, estágio terminal).

Importante: observado que os contratos ativos serão liquidados concomitantes ao processo de liberação do saldo de FGTS, ressaltamos que não se faz necessária a liquidação com recursos próprios.

Nestes casos, é devido o valor bruto do empréstimo acrescido dos juros remuneratórios proporcionais devidos da data da contratação até a data do efetivo crédito do recurso oriundo da liberação do saldo do FGTS, quando esta ocorrer antes da data de vencimento do contrato.

​Se houver contratação da Antecipação do Saque Aniversário de um valor inferior ao limite que está disponível, é possível contratar a diferença em um momento posterior?

Sim, é possível, mesmo que o cliente tenha contratado parte da antecipação em outra instituição financeira, ele pode contratar a diferença na CAIXA, desde que haja saldo disponível em conta vinculada FGTS hábil para contratação.

A operação compromete minha capacidade de pagamento?

Não, pois na Antecipação de Saque Aniversário, o cliente quita o empréstimo numa única parcela utilizando o valor que tem direito ao Saque Aniversário, sem comprometer a sua renda mensal.

O processo de contratação é burocrático?

Não. A contratação se dará de forma automatizada, sendo que consultas de saldo em conta, bloqueios e liquidação do contrato se darão de forma integrada e automática.

Existe valor mínimo de contratação?

Sim. O valor total da Antecipação de Saque Aniversário deve ser no mínimo de R$500,00. Além disso, considerando que o trabalhador poderá antecipar até 5 períodos, o valor mínimo de cada período é de R$200,00. Dessa forma, para realizar a contratação, esses dois valores mínimos devem ser respeitados.

Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA.

Não estou conseguindo contratar a operação, o que pode ser?

Algumas movimentações na conta de FGTS podem impedir a contratação da Antecipação no dia ou por um período (exemplo, ao tentar contratar o sistema apresentou mensagem que é possível contratar somente após tal data DD/DD/AA).

Quando existir algum comando de movimentação sendo efetuado na conta do FGTS, seja crédito provisionado pelo empregador, fluxo de saque de outra modalidade em processamento, ou qualquer ajuste de saldo pelo FGTS, o cliente precisará aguardar a finalização para efetivar a contratação.

Isso se dá pela necessidade de bloqueio da garantia na operação. O sistema só permite o correto bloqueio quando o saldo estiver totalmente acessível para efetivação.

Nestes casos deve-se verificar o extrato do FGTS no aplicativo e contatar a Central de Atendimento CAIXA se restar dúvidas.

​O que acontece com o saldo do FGTS?

O valor disponível em conta vinculada FGTS utilizado como base para o cálculo do crédito da Antecipação Saque Aniversário será bloqueado como garantia da operação, sendo, portanto, o valor bloqueado dos recursos FGTS maior que o crédito concedido.

Se o cliente solicitar o saque por alguma das situações a seguir, o FGTS passará o valor do Saque Aniversário para a CAIXA, a fim de providenciar a liquidação antecipada da operação de crédito e permitir o saque:

• por motivo de aposentadoria; 
• para trabalhador com 70 anos; 
• por falecimento do titular; 
• pelas doenças previstas no Artigo 20 da Lei 8036/90 (como neoplasia, HIV, estágio terminal).
  

Essa operação possui prazo máximo de antecipação?

Sim. Até 05 parcelas* do Saque Aniversário, observando-se o mínimo de contratação de R$ 500,00, sendo o mínimo de R$ 200,00 por contrato.

Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA.

Posso alterar a modalidade de saque aniversário para saque rescisão, caso eu ainda não tenha efetuado a contratação do produto de crédito?

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento.

A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida."

Para saber mais sobre adesão ao saque aniversário clique aqui.

Posso alterar a modalidade de saque aniversário para saque rescisão, depois da contratação do produto?

A alteração de modalidade de saque do FGTS pode ocorrer, porém somente após o vencimento/liquidação dos períodos de antecipação do Saque Aniversário contratados.

A minha solicitação de Antecipação apresentou erro ou não recebi o crédito contratado na conta. O que devo fazer?

Nesse caso orientamos procurar a Central de Atendimento CAIXA para identificação do erro e correção da situação.

Atenção!

Quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar à sistemática Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento.

A alteração surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação. Aos optantes pelo Saque-Aniversário, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para moradia própria, doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros, excetuando-se os casos em que ocorrer demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso. Nestes casos, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória, quando devida.

Para saber mais sobre adesão ao saque aniversário clique aqui.