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Programa Pé-de-Meia

Incentivo financeiro a estudante do ensino médio de colégios públicos

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Visão Geral

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O que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação.

Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

App CAIXA Tem;
App Jornada do Estudante;
App Benefícios Sociais CAIXA;
Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage;
Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161.

Para informações sobre a frequência escolar, procure sua escola.

Para acessar as informações do site do MEC, clique aqui.

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Quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

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Como participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Acesso ao Jovem ou em uma agência da CAIXA.

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a autorização deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

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Recebimento por crédito em conta na CAIXA

Conta Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem.

As contas Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem podem ser acessadas pelo App CAIXA Tem, basta baixar o aplicativo nas principais lojas de aplicativo.

Com o App CAIXA Tem, o estudante pode solicitar seu cartão de débito além de fazer movimentações do dia a dia como receber e enviar PIX, pagamento de contas e recarga de celular.

Para saber maiores informações sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse a página https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx.

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Valor do Incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:

Incentivo Matrícula

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência

R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Incentivo Conclusão

R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.

Clique aqui para saber mais sobre o Programa Pé-de-Meia

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Investimento Incentivo Conclusão

Conforme Portaria nº 9, de 6 de Outubro de 2025, o estudante que faz jus à parcela de R$ 1.000 do Incentivo Conclusão pode optar em deixar o valor rendendo em sua conta Poupança CAIXA Tem ou investir em título do Tesouro Selic.

A opção da troca de investimento está disponível no App CAIXA aos estudantes que receberam as parcelas referentes a conclusão do 1º e 2º ano do Ensino Médio.

Os valores incentivo, seja na Poupança CAIXA Tem ou no Tesouro Selic, permanecem bloqueados até a confirmação da conclusão do Ensino Médio pelo MEC.

Após essa confirmação:

Os valores mantidos na poupança serão liberados para movimentação; ou
Os valores investidos no Tesouro Selic poderão ser resgatados para a conta poupança e movimentados livremente.

Estudantes menores de idade que desejam trocar de Poupança para Tesouro Selic precisam de uma nova autorização do responsável legal. A autorização anterior permite apenas a movimentação da conta, não sendo válida para investimentos.

Para saber mais informações sobre as regras da Poupança, acesse a página Poupança - Tipos de Investimento | CAIXA . Mais esclarecimentos sobre o Tesouro Selic podem ser obtidos em FAQ: Investindo as parcelas do incentivo conclusão do Pé-de-Meia.