Programa Pé-de-Meia

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. 

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação. 

Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

• App CAIXA Tem;
  
• App Jornada do Estudante;
  
• Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage;
  
• Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161.

Para informações sobre a frequência escolar, procure sua escola. 

Para acessar as informações do site do MEC, clique aqui.

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, além da situação de vulnerabilidade social, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Sejam estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  
• Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  
• Sejam estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas;
• Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA);
  
• Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;
  
• Conclusão do ano letivo com aprovação;
  
• Participação em exames obrigatórios;
  

Não é necessário inscrição no Programa, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor", ou em uma agência da CAIXA. 

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

​Conta poupança Social Digital e Poupança Digital.

As contas Poupança Social Digital e Poupança Digital CAIXA podem ser acessadas pelo APP CAIXA Tem, basta baixar o APP nas principais lojas de aplicativo.

Para saber maiores informações sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse a página https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx.

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:

Incentivo Matrícula

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência

R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. 

Incentivo Conclusão

R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.

Clique aqui para saber mais sobre o Programa Pé-de-Meia

Incentivo Frequência

Incentivo Conclusão

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