Periferia Viva

O Programa Periferia Viva – Seleção nº 001/2025 – Reformas, instituído pelo Ministério das Cidades e custeado com recursos do FDS, tem como objetivo promover o direito à moradia adequada em territórios periféricos urbanos pela realização de reformas nas moradias de baixa renda, reduzindo os riscos à saúde e à vida causados por condições inadequadas de habitação, ampliando a segurança das famílias e fortalecendo as políticas públicas de interesse social.

​O Programa Periferia Viva - Seleção nº 001/2025 – Reformas constitui na execução/construção de banheiros em domicílios de famílias de baixa renda com vistas à redução do número de domicílios com inadequação sanitária para incremento qualitativo nas condições de habitabilidade, privacidade, saúde, acessibilidade, segurança ou resiliência climática.

Diretrizes

• Garantir o direito social à moradia, à cidade e às condições de vida adequadas;
• Reconhecer os recursos próprios empregados pelas famílias em suas residências e respeito aos seus vínculos com o local de moradia;
• Estimular a atividade econômica por meio da contratação de mão de obra local e da ampliação das atividades do comércio varejista territorial e da indústria de materiais de construção;
• Apoiar a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais;
• Estimular a participação de organizações da sociedade civil na execução do Programa.

O Agente Promotor é quem apresenta a proposta e executa as obras e serviços do Programa Periferia Viva - Seleção nº 001/2025 – Reformas. Esse papel pode ser exercido por Empresas ou por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e cada tipo de agente segue uma jornada específica dentro do Programa.

Jornada das Empresas na CAIXA

As Empresas participam do Programa por meio de contratação direta, no entanto, antes a Empresa passa por análise de risco, capacidade técnica e capacidade econômico-financeira, conduzida no âmbito da CAIXA. A jornada da Empresa tem início entrando em contato junto à Superintendência de Habitação CAIXA de vinculação, considerando o município da proposta já selecionada. Após essa etapa, o processo segue para contratação, liberação de recursos e execução das obras de melhorias habitacionais.

Jornada das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na CAIXA

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem, previamente, passar pelo processo de habilitação para atuar como Agente Promotor no Programa. O acesso e o acompanhamento dessa etapa ocorrem por meio desta página, onde a OSC poderá consultar orientações, prazos e resultados relacionados à habilitação. Somente após a habilitação a OSC poderá avançar para as etapas de contratação e execução das reformas.

O programa financia reformas em moradias já existentes, corrigindo problemas estruturais e sanitários, como:

• Construção ou reforma de banheiro
• Adequações sanitárias (água, esgoto e ventilação)
• Troca de telhado e melhorias estruturais
• Instalação de caixa d'água
• Adequação de cômodos inadequados

Para maior agilidade na execução das obras, contempla solução projetual parametrizada pré-definida denominada de kits de melhorias habitacionais acompanhada de planilha orçamentária com valores de referência definidos por unidade federativa, a qual poderá ser adaptada às especificidades de cada domicílio, respeitando o valor de referência como limite.

A família a ser beneficiada com melhorias habitacionais deverá ter renda bruta mensal de até R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais)

• Famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00 e ser representada por titular maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a), que:
  • Seja possuidor ou detentor do imóvel utilizado para sua moradia na área objeto da proposta;
  • Não tenha propriedade de outro imóvel residencial em fração superior a 40% (quarenta por cento);
  • Não esteja inscrito no CADMUT, com exceção de:
    • Contratação de financiamento habitacional para imóvel urbano ou rural, novo ou usado, cuja operação tenha sido realizada há mais de 10 (dez) anos; ou
    • Aquisição de material de construção, a qualquer tempo.

As melhorias podem custar até R$ 40 mil por unidade habitacional. Mesmo assim, o valor médio considerado na proposta deve ser de R$ 35 mil por domicílio, somando todas as unidades atendidas.

• Ministério das Cidades - Órgão gestor
• CAIXA - Agente operador representando o FDS
• CAIXA - Prestadora de serviço
• CAIXA - Agente financeiro
• Empresas Privadas - Agente promotor
• Organização da Sociedade Civil (OSC) – Agente promotor
• Municípios ou Distrito Federal
• Famílias beneficiárias