Estão envolvidos no Cadastro Único o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os Estados, os municípios e a CAIXA.
O Ministério é responsável pela Coordenação Nacional do Cadastro e ao governo estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, além de estimular a utilização do Cadastro para os programas das secretarias estaduais e municipais.
À Prefeitura cabe o importante papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática de dados do Cadastro Único.
A CAIXA fornece os aplicativos de entrada e transmissão de dados, presta apoio operacional às três esferas do governo, treina e capacita os agentes de cadastramento, identifica as pessoas cadastradas, atribuindo o Número de Identificação Social (NIS) e distribui os formulários de cadastramento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, gestor dos programas federais de transferência de renda, é responsável pela articulação com os municípios das ações integradas para a coleta dos dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim. Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o programa.
Os modelos de formulários utilizados para inclusão são:
• Formulário Principal (Caderno Verde): utilizado para registrar as informações de identificação e características do domicílio e das pessoas ali residentes.
• Formulário Suplementar 1: Vinculação a programas e serviços.
Os modelos de formulários utilizados para atualização são:
• Formulário Avulso 1: Identificação do Domicílio e da Família: esse formulário é utilizado para registrar as atualizações de informações de identificação e características do domicílio, bem como para listar as pessoas ali residentes.
• Formulário Avulso 2: Identificação de Pessoa: aqui são coletadas as informações para atualização cadastral dos membros da família.
• Formulário Suplementar 2: Pessoa em situação de rua.
Os formulários do Cadastro Único podem ser solicitados por meio do Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único (SASF). O SASF permite que o município, além de solicitar o tipo e a quantidade de formulários necessários, também acompanhe o atendimento à sua solicitação e informe se recebeu ou não os formulários. Caso o município não tenha como acessar a internet para utilizar o SASF, pode solicitar os formulários por meio de ofício, que deve ser formulado em papel timbrado da prefeitura, com identificação e assinatura da autoridade responsável, especificando:
• Quantidade e tipos de formulários necessários.
• Endereço para entrega com CEP.
• Nome do responsável pelo recebimento do material.
• Telefone de contato.
O ofício deve ser encaminhado pelos Correios para o endereço:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Departamento de Cadastro Único
SMAS – Trecho 3 – Quadra 2 – Lote 1 – Ed. The Union – Brasília/DF – CEP 70610-051
