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Programa Pé-de-Meia

Incentivo financeiro a estudante do ensino médio de colégios públicos

Logo Programa Pé-de-Meia

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O que é

Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

A CAIXA é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação.

Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

Para informações sobre a frequência escolar, procure sua escola. 

Para acessar as informações do site do MEC, clique aqui.

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Quem pode participar

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos ou estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
  • Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário-mínimo;
  • Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

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como Como participar
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Como participar

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.​

Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.​

Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção "Acesso ao Jovem ou em uma agência da CAIXA.

No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.​

Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a autorização deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.​

A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta​.

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credito_em_conta Crédito em conta na CAIXA
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Recebimento por crédito em conta na CAIXA

​Conta Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem.

As contas Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Tem podem ser acessadas pelo App CAIXA Tem, basta baixar o aplicativo nas principais lojas de aplicativo.

Com o App CAIXA Tem, o estudante pode solicitar seu cartão de débito além de fazer movimentações do dia a dia como receber e enviar PIX, pagamento de contas e recarga de celular.

Para saber maiores informações sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse a página https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx.

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valor Valor do incentivo
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Valor do Incentivo

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia vão receber os seguintes incentivos:

Incentivo Matrícula

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela anual.

Incentivo Frequência

R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo. 

Incentivo Conclusão

R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.


Clique aqui para saber mais sobre o Programa Pé-de-Meia

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investimento-incentivo-conclusao Investimento Incentivo Conclusão
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Investimento Incentivo Conclusão

​​Conforme Portaria nº 9, de 6 de Outubro de 2025, o estudante que faz jus à parcela de R$ 1.000 do Incentivo Conclusão pode optar em deixar o valor rendendo em sua conta Poupança CAIXA Tem ou investir em título do Tesouro Selic.​​​

A opção da troca de investimento está disponível no App CAIXA aos estudantes que receberam as parcelas referentes a conclusão do 1º e 2º ano do Ensino Médio.

Os valores incentivo, seja na Poupança CAIXA Tem ou no Tesouro Selic, permanecem bloqueados até a confirmação da conclusão do Ensino Médio pelo MEC.

Após essa confirmação:

  • Os valores mantidos na poupança serão liberados para movimentação; ou
  • Os valores investidos no Tesouro Selic poderão ser resgatados para a conta poupança e movimentados livremente.

Estudantes menores de idade que desejam trocar de Poupança para Tesouro Selic precisam de uma nova autorização do responsável legal. A autorização anterior permite apenas a movimentação da conta, não sendo válida para investimentos.

Para saber mais informações sobre as regras da Poupança, acesse a página Poupança - Tipos de Investimento | CAIXA​ . Mais esclarecimentos sobre o Tesouro Selic podem ser obtidos em FAQ: Investindo as parcelas do incentivo conclusão do Pé-de-Meia​.


calendario Calendário de pagamentos 2026
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Calendário de pagamentos 2026


Para que o estudante receba as parcelas do programa Pé-de-Meia, a rede de ensino coleta, consolida e organiza as informações do estudante para transmissão ao Ministério da Educação. O calendário de pagamento de 2026 conta com 15 janelas de pagamento que ocorrem de março de 2026 a junho de 2027.

Os estudantes que atendem aos critérios do programa Pé-de-Meia e não receberam alguma parcela dos Incentivos Matrícula, Frequência, Conclusão ou Enem nas datas referentes ao mês de aniversário de 2026 devem aguardar as próximas janelas, que ocorrem entre março de 2026 e março de 2027.

Para estudantes que tiveram correção de dados feita pela rede de ensino que impediram o recebimento de uma ou mais parcelas de 2026, devem aguardar as janelas de pagamento que ocorrem entre março de 2027 a junho de 2027.

Em caso de dúvidas ou para verificar eventuais pendências, o atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC), pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia, na opção “Consulta Pé-de-Meia”.


Ensino Médio Regular (EMR)

Selecione o mês de nascimento

  • 1º Parcela: 23/03/2026
  • 2º Parcela: 27/04/2026
  • 3º Parcela: 25/05/2026
  • 4º Parcela: 29/06/2026
  • 5º Parcela: 24/08/2026
  • 6º Parcela: 21/09/2026
  • 7º Parcela: 19/10/2026
  • 8º Parcela: 23/11/2026
  • 9º Parcela: 21/12/2026
  • 10ºParcela: 25/01/2027
  • 1º Parcela: 24/03/2026
  • 2º Parcela: 28/04/2026
  • 3º Parcela: 26/05/2026
  • 4º Parcela: 30/06/2026
  • 5º Parcela: 25/08/2026
  • 6º Parcela: 22/09/2026
  • 7º Parcela: 20/10/2026
  • 8º Parcela: 24/11/2026
  • 9º Parcela: 22/12/2026
  • 10º Parcela: 26/01/2027
  • 1º Parcela: 25/03/2026
  • 2º Parcela: 29/04/2026
  • 3º Parcela: 27/05/2026
  • 4º Parcela: 01/07/2026
  • 5º Parcela: 26/08/2026
  • 6º Parcela: 23/09/2026
  • 7º Parcela: 21/10/2026
  • 8º Parcela: 25/11/2026
  • 9º Parcela: 23/12/2026
  • 10º Parcela: 27/01/2027
  • 1º Parcela: 26/03/2026
  • 2º Parcela: 30/04/2026
  • 3º Parcela: 28/05/2026
  • 4º Parcela: 02/07/2026
  • 5º Parcela: 27/08/2026
  • 6º Parcela: 24/09/2026
  • 7º Parcela: 22/10/2026
  • 8º Parcela: 26/11/2026
  • 9º Parcela: 24/12/2026
  • 10º Parcela: 28/01/2027
  • 1º Parcela: 27/03/2026
  • 2º Parcela: 30/04/2026
  • 3º Parcela: 29/05/2026
  • 4º Parcela: 03/07/2026
  • 5º Parcela: 28/08/2026
  • 6º Parcela: 25/09/2026
  • 7º Parcela: 23/10/2026
  • 8º Parcela: 27/11/2026
  • 9º Parcela: 24/12/2026
  • 10º Parcela: 29/01/2027
  • 1º Parcela: 30/03/2026
  • 2º Parcela: 04/05/2026
  • 3º Parcela: 01/06/2026
  • 4º Parcela: 06/07/2026
  • 5º Parcela: 31/08/2026
  • 6º Parcela: 28/09/2026
  • 7º Parcela: 26/10/2026
  • 8º Parcela: 30/11/2026
  • 9º Parcela: 28/12/2026
  • 10º Parcela: 01/02/2027

Educação de Jovens e Adultos (EJA)


O incentivo matrícula será pago em uma única parcela no decorrer de todo o ano letivo.

O Incentivo Frequência será pago em até quatro parcelas por semestre dentro das janelas de pagamento.


Selecione o mês de nascimento

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 27/04/2026
  • 2º Parcela: 25/05/2026
  • 3º Parcela: 29/06/2026
  • 4º Parcela: 24/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 21/09/2026
  • 2º Parcela: 19/10/2026
  • 3º Parcela: 23/11/2026
  • 4º Parcela: 21/12/2026

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 28/04/2026
  • 2º Parcela: 26/05/2026
  • 3º Parcela: 30/06/2026
  • 4º Parcela: 25/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 22/09/2026
  • 2º Parcela: 20/10/2026
  • 3º Parcela: 24/11/2026
  • 4º Parcela: 22/12/2026

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 29/04/2026
  • 2º Parcela: 27/05/2026
  • 3º Parcela: 01/07/2026
  • 4º Parcela: 26/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 23/09/2026
  • 2º Parcela: 21/10/2026
  • 3º Parcela: 25/11/2026
  • 4º Parcela: 23/12/2026

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 30/04/2026
  • 2º Parcela: 28/05/2026
  • 3º Parcela: 02/07/2026
  • 4º Parcela: 27/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 24/09/2026
  • 2º Parcela: 22/10/2026
  • 3º Parcela: 26/11/2026
  • 4º Parcela: 24/12/2026

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 30/04/2026
  • 2º Parcela: 29/05/2026
  • 3º Parcela: 03/07/2026
  • 4º Parcela: 28/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 25/09/2026
  • 2º Parcela: 23/10/2026
  • 3º Parcela: 27/11/2026
  • 4º Parcela: 24/12/2026

1º semestre 2026

  • 1º Parcela: 04/05/2026
  • 2º Parcela: 01/06/2026
  • 3º Parcela: 06/07/2026
  • 4º Parcela: 31/08/2026

2º semestre 2026

  • 1º Parcela: 28/09/2026
  • 2º Parcela: 26/10/2026
  • 3º Parcela: 30/11/2026
  • 4º Parcela: 28/12/2026

Incentivo Conclusão

  • Ensino Médio Regular: 22/02/2027 a 01/03/2027
  • Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2026:24/08/2026 a 31/08/2026
  • Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre 2026: 22/02/2027 a 01/03/2027

Os estudantes que atendem aos critérios do programa Pé-de-Meia e ainda não receberam o Incentivo Conclusão 2025 devem aguardar as próximas janelas de pagamento, previstas até julho de 2026.

  • 1ª janela de pagamento: 23/03 a 30/03/2026
  • 2ª janela de pagamento: 27/04 a 04/05/2026
  • 3ª janela de pagamento: 25/05 a 01/06/2026
  • 4ª janela de pagamento: 29/06 a 06/07/2026
Em caso de dúvidas ou para verificar eventuais pendências, o atendimento é realizado exclusivamente pelos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC), pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia, na opção “Consulta Pé-de-Meia”.

Incentivo ENEM

  • Ensino Médio Regular: 22/02/2027 a 01/03/2027
  • Educação de Jovens e Adultos 22/02/2027 a 01/03/2027

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