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Minha Casa Minha Vida | Favela do Moinho / SP

Provendo moradia às famílias da Favela do Moinho | SP.

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o-que-e O que é
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O que é

O Programa Minha Casa Minha Vida - Favela do Moinho | SP, visa prover moradia para cerca de 900 famílias da região, por meio da modalidade compra assistida.

Permitirá, também, a criação de um parque público no local, com o terreno sendo doado pela SPU ao Estado de São Paulo 

Regulamentação e Portarias

A operação foi regulamentada pelas seguintes portarias do Ministério das Cidades:

  • Portaria MCID nº 554/2025: define os procedimentos para oferta de unidades habitacionais novas prontas ou com previsão de entrega em até 24 meses, ou usadas.
  • Portaria MCID nº 591/2025: estabelece os critérios para definição das famílias elegíveis e sua vinculação às unidades.
  • Portaria Conjunta MCID/MF nº 6/2025: estabelece a remuneração dos agentes financeiros pelas atividades do Compra Assistida.

Consulte a lista com os beneficiários elegíveis

Acessar a lista de beneficiários

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estrutura-financiamento Estrutura do financiamento
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Estrutura de Financiamento

Cada família poderá adquirir um imóvel de até R$ 250 mil, com:

  • Até R$ 180,5 mil subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
  • R$ 70 mil aportados pelo Governo do Estado de São Paulo, via programa Casa Paulista.
  • Famílias que optarem por imóveis em construção terão direito a auxílio-moradia de até R$ 1.200/mês durante o período de transição, custeados pelo Casa Paulista.
  • O Governo do Estado de SP fará a restituição dos valores pagos pelas famílias que já financiaram imóvel no Programa Casa Paulista e que se enquadrarem no Compra Assistida.

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quem Quem pode participar
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  • Residente na Favela do Moinho até 02/11/24.

    Residente na Favela do Moinho até 02/11/24.

  • Renda bruta familiar mensal de até R$ 4.700,00.

    Renda bruta familiar mensal de até R$ 4.700,00.

  • Não possua outro imóvel.

    Não possua outro imóvel.

  • Não tenha recebido benefício similares nos últimos 10 anos.

    Não tenha recebido benefício similares nos últimos 10 anos.

  • Não possuam restrição no CADIN

    Não possuam restrição no CADIN.

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condicoes-imoveis Condição dos imóveis
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  • Localizado no Estado de SP.

    Localizado no Estado de SP.

  • Em condições de habitabilidade.

    Em condições de habitabilidade.

  • Registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

    Registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

  • Que esteja livre.

    Que esteja livre.

  • Quitado ou com financiamento ativo, que será quitado com os recursos do Programa.

    Quitado ou com financiamento ativo, que será quitado com os recursos do Programa.

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como-funciona Como funciona
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  1.       Prefeitura de SP cadastra/atualiza as famílias no CadÚnico, conforme levantamento realizado pelo Governo do Estado.

  2.       Governo do Estado envia a lista à CAIXA via Portal Seleção Habitação.

  3.       A CAIXA realiza a pesquisa de enquadramento, apresenta o relatório para o Governo do Estado, e publica a relação de beneficiários enquadrados na internet.

  4.       Os beneficiários desenquadrados podem, em alguns casos, regularizar o apontamento como: comprovar a venda de imóvel que ainda conste em seu nome nos sistemas da CAIXA, ou quitar dívidas do CADIN.

  5.       Beneficiários com nome publicado na lista podem iniciar o processo de contratação das unidades habitacionais, com a apresentação da documentação e dos imóveis para a aquisição.

  6.       A CAIXA realiza a análise documental, vistoria o imóvel, e com o apoio da rede de Correspondentes Bancários providencia a emissão, assinatura e registro dos contratos.

  7.       Após o registro do contrato a CAIXA realiza o pagamento ao vendedor e a quitação do saldo devedor, se for o caso.

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acompnhamento Acompanhamento e Transparência
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Acompanhamento e Transparência

Famílias com resultado “Pendência de Elegibilidade” deverão procurar o posto de atendimento da CDHU/Casa Paulista para realizar a regularização cadastral no prazo de até 60 dias após a publicação da lista.

  • Essa etapa é essencial para garantir a análise da elegibilidade e possibilitar a inclusão em futuras atualizações da lista.

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