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Minha Casa Minha Vida | Reconstrução

 Provendo moradia para as famílias atingidas por calamidade nas cidades do Rio Grande do Sul.

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oque O que é
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O que é

O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente, em razão dos eventos que levaram à decretação do Estado de Calamidade pública no Rio Grande do Sul.



Atuação da CAIXA

A CAIXA viabiliza as condições para que os proprietários de imóveis prontos (disponíveis para ocupação imediata) ou em construção possam oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, intermediando também a transferência da propriedade desses imóveis aos beneficiários.


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quempode Quem pode participar
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Quem pode participar

  • Particulares, pessoas física e jurídica, de imóveis novos ou usados.
  • Construtoras com imóveis em estoque.
  • Instituições financeiras com ativos mantidos para venda.
  • Empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização.

Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.



Requisitos dos imóveis

Imóveis que estejam em áreas que não foram impactadas no estado do Rio Grande do Sul com valor de venda de até R$ 200 mil.

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condicaoimoveis Condições dos imóveis
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Condições dos imóveis

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

  • Composição mínima: Sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço
  • Sistema Construtivo: Normatizado ou com Datec
  • Piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha)
  • Paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel
  • Paredes internas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade e salubridade do imóvel. Com revestimento impermeável no box do banheiro
  • Esquadrias: Portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais
  • Instalações Elétrica e Hidráulica: Instalações íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais. Existência de reservatório em casas.
  • Cobertura: Estrutura e telhas íntegras e funcionais

Para imóveis provenientes do PAR ou AMV CAIXA, quando identificadas inconformidades relativas a danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, é emitido parecer complementar indicando os serviços e orçamento necessários para sua recuperação.


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funciona Como funciona
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  1. Análise da documentação

    ​A CAIXA avalia a documentação enviada.

  2. Elaboração do Laudo de Avaliação

    Engenheiro credenciado da CAIXA vistoria o imóvel, analisa o atendimento dos requisitos mínimos e define valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.


  3. Imóvel disponível para oferta aos beneficiários

    A CAIXA entra em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Requisitos para adesão UF e municípios

    • Existência de Lei de Isenção de ITCMD para imóveis no âmbito do Programa, e para legado do FAIXA 1 com pendência de registo.
    • Existência de Lei de Isenção Municipal de ITBI para imóveis no âmbito do Programa, e para legado do FAIXA 1 com pendência de registo.

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beneficiarios Beneficiários do programa
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Beneficiários dos imóveis

Nesse primeiro momento, a CAIXA está atuando para captar os imóveis que serão disponibilizados.

As famílias beneficiárias do programa serão definidas pelo poder público local.

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