Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da CAIXA, conforme dispõe o art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.
Rol das informações classificadas nos últimos 12 meses
(atualizado em 31/05/2023)
Não houve informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses, no âmbito da CAIXA.
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
(atualizado em 31/05/2023)
Não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses, no âmbito da CAIXA.
Formulários para pedido, recurso, reclamação e reavaliação
