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Quando exigido por lei, a CAIXA e a MasterCard obtém seu consentimento prévio em optar por participar, no momento da coleta, para processamento de (i) informações pessoais para fins de marketing, (ii) informações pessoais consideradas confidenciais nos termos das leis aplicáveis, ou (iii) informações pessoais a ser usadas para outras atividades de processamento de dados com relação às quais seu consentimento pode ser exigido.
Sujeito às leis aplicáveis, você pode ter o direito de solicitar acesso e receber informações sobre as informações pessoais que mantemos sobre você, atualização e correções de imprecisões em suas informações pessoais, opor-se ao processamento de suas informações pessoais e ter as informações bloqueadas ou excluídas, conforme o caso. O direito de acesso às informações pessoais pode ser limitado em algumas circunstâncias por exigências da legislação local.
Para atualizar suas preferências, solicite-nos a remoção de suas informações de nossas listas de correspondência ou apresente um pedido de acesso, entre em contato conosco, conforme especificado na seção “Como Entrar em Contato Conosco” abaixo.
Além de seu direito de acesso a suas informações pessoais, no que diz respeito às mesmas informações você também tem direitos de retificação e o direito de ter suas informações pessoais excluídas. O exercício do direito de retirar-se do Programa impedirá a CAIXA e a MastertCard de usar quaisquer informações pessoais fornecidas por você com relação a este Programa. No entanto, a CAIXA e a MasterCard reserva-se o direito de manter essas informações por um período não superior ao prazo de prescrição aplicável para responder a quaisquer questionamentos legais e outras ações judiciais relacionadas à sua participação no Programa e outros processos judiciais em que a CAIXA seja ou possa ser considerada como uma das partes ou em conformidade com uma decisão/exigência recebida pela CAIXA de um órgão regulador ou autoridade competente, de acordo com as leis aplicáveis. Quando do decurso do prazo de prescrição aplicável, suas informações pessoais serão excluídas.
O procedimento para exercer a proteção de suas informações pessoais perante a CAIXA e a MasterCard é conforme segue:
Em todos os casos, seu pedido para exercer os direitos de proteção de dados deve ser feito por escrito e conter e/ou incluir o seguinte:
- O nome do proprietário das informações e seu domicílio e/ou outros meios para comunicar a ele nossa resposta à solicitação recebida;
- Os documentos necessários para comprovar a identidade do proprietário dos dados ou, quando aplicável, a identidade de seu procurador e representação legal;
- A indicação específica do direito de proteção de dados que você deseja exercer; e,
- Uma descrição clara e precisa das informações pessoais com relação às quais o exercício de quaisquer direitos de proteção de dados é obtido.
A validade do seu pedido para o exercício de quaisquer direitos de proteção de dados requer que ele cumpra todas as exigências a ele previstas nos termos da legislação aplicável. Em todos os casos, o solicitante atribuirá seu status como proprietário das informações pessoais ou, alternativamente, sua condição de procurador com relação ao proprietário das informações que possa corresponder.
A CAIXA irá notificá-lo de sua decisão no que se refere aos seus pedidos.