A Caixa facilita a liberação do saldo de sua conta no FGTS no exterior, permitindo o saque sem que seja preciso o seu retorno ao país. Para isso, deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:
• Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa.
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos:
Demissão sem justa causa:
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para rescisão de contrato até 31/01/2013, ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT).
• Em substituição a esses documentos, pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista, ou Termo de Conciliação homologado pelo Juízo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia.
• Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Término de contrato a termo:
• Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS nas quais conste o contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.
• Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado.
• TRCT, para rescisão de contrato até 31/01/2013 - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano, ou THRCT ou TQRCT. Para o diretor não empregado a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Extrato FGTS
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, você pode solicitar:
• Extrato da conta vinculada FGTS aqui (link
http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp), cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso.
• Extrato fornecido nas agências da Caixa no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
Solicitação do saque
Para realizar o saque, obtenha o formulário Solicitação de Saque do FGTS, compareça a um consulado do Governo Brasileiro e apresente o formulário devidamente preenchido, além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. A Solicitação de Saque do FGTS deve ser assinada na presença do representante consular.
Os valores serão creditados em conta bancária na Caixa ou em outro banco no Brasil, que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, você pode indicar a conta de alguém de sua confiança.
O recurso é liberado em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Lista de consulados do Brasil no exterior que recepcionam pedidos de saque:
AlemanhaBerlim: Embaixada: Wallstrasse 57, 10179 - +(49) 030 72628-0,
brasemb.berlim@itamaraty.gov.brFrankfurt: Consulado: Hansaallee 32 A+B, térreo, Esquina Vogtstraße, 60322 - +(49) 69 920742-13,
cg.frankfurt@itamaraty.gov.brMunique: Consulado-Geral: Sonnenstrasse 31, 4° andar, 80331- +(49) 089 21 03 760,
munbrcg@t-online.de ou
consular@consbras-munique.deArgentinaBuenos Aires: Consulado-Geral: Carlos Pellegrini 1363, 5º piso, C1011AAA - Buenos Aires - +(5411) 4515-6549,
diversos@conbrasil.org.arCórdoba: Consulado-Geral: Av Ambrosio Olmos 615, esq. Ituzaingó, Nueva Córdoba, Córdoba, X5000JGB, Argentina- +(54 9 351) 468-5919/ 5812/ 7077 ou 460-1005 -
cg.cordoba@itamaraty.gov.brMendoza: Consulado-Geral: Calle San Lorenzo, 698 - Ciudad - Província de Mendoza, Argentina – 5500 - +(54. 261) 423 0939/ 429-5988/ 429-5962,
cg.mendoza@itamaraty.gov.brAustráliaSydney: Consulado-Geral: 6/45 Clarence Street Sydney NSW 2000 Austrália -
cg.sydney@itamaraty.gov.br /
info@brazilsydney.org -
www.sydney.itamaraty.gov.br - +61(2)9267.4414 -
info.sydney@itamaraty.gov.brCamberra: Embaixada: 19, Forster Crescent, Yarralumla Camberra, Act 2600 - Australia - G.P.O.BOX 1540 Camberra City, 2601 – Australia -
brazilemb@brazil.org.au –
www.camberra.itamaraty.gov.br/pt-br/ - +(00 612) 61204100
ÁustriaViena: Embaixada: Pestalozzigasse 4/1, 1010, Setor Consular - +(431) 512-063128,
assistencia@brasilemb.atBélgicaBruxelas: Consulado-Geral: Rue Du Trone 108 - Ixelles B-1050 - Bruxelles - +32 (0) 2 626-2891
BolíviaSanta Cruz de La Sierra: Consulado-Geral: Calle 9A- Norte, #9, Barrio Equipetrol - +(591 3) 344-7575 / 7576/ 4782/ 1194 -
geral@consbras.org.bo;
administracion@consbras.org.boCochabamaba: Consulado-Geral: Av Portales nº E-0568, entre Tomás Frias y Potosí, Zona Norte, barrio Queru Queru, Casilla nº 6673 - +(591-4) 448.5033/5039/5043 -
cg.cochabamba@itamaraty.gov.brLa Paz: Embaixada: Av Arce s/nº, Esq. Rosendo Gutierrez, Ed Multicentro – Mezanino - +(591) 2216-6445/6411,
embajadabrasil@brasil.org.boCanadáToronto: Consulado-Geral: 77, Bloor Street West, Suite 1109 Toronto, Ontario - Canada, M5S 1M2 - +(001416) 922-2503 -
info@consbrastoronto.orgMontreal: Consulado-Geral: 1, Westmount Square, Suite 1700, Montreal, Québec, H3Z 2P9 Canada - +(1-514) 499-0969 –
www.montreal.itamaraty.gov.br - +(1-514) 499-0968 -
cg.montreal@itamaraty.gov.brVancouver: Consulado-Geral: 2020 - 666 Burrard Street Vancouver, BC V6C 2X8 Canada –
www.vancouver.itamaraty.gov.br - + 1-604-696-5311 -
cg.vancouver@itamaraty.gov.brOttawa: Embaixada: 450 Wilbrod Street Ottawa - Ontario K1N 6M8, Canada -
mailbox@brasembottawa.org –
www.ottawa.itamaraty.gov.br - +1(613)237-1090 -
brasemb.ottawa@itamaraty.gov.brColômbiaBogotá: Embaixada: Calle 93 Nº 14-20, Piso 8 Bogotá – Colômbia -
brasemb.bogota@itamaraty.gov.br –
www.bogota.itamaraty.gov.br - +(00571) 218-0800
EspanhaBarcelona: Consulado-Geral: Av. Diagonal 468, 2º, 08006 - +(34) 93 488-2288,
info.barcelona@itamaraty.gov.brMadri: Consulado-Geral: Calle de Goya 5-7, Passaje Comercial, Segunda Entreplanta, Madri, 28010 - +(34) 91 702-1220
Estados UnidosAtlanta: Consulado-Geral: 3500 Lenox Road, Suite 800, Atlanta, GA 30326 - +(404) 949-2400
Chicago: Consulado-Geral: 401 North Michigan Avenue, Suite 1850, Chicago, IL 60611 - +(312) 464-0244
Hartford: Consulado-Geral: One Constitution Plaza, Térreo, Hartford, CT 06103 - +(860) 760-3100
Houston: Consulado-Geral: Park Tower 1233 West Loop South, Suite 1150, Houston, TX 77027 - +(713) 961-3063
Los Angeles: Consulado-Geral: 8484 Willshire Boulevard, Suite 300, Beverly Hills, CA 90211 - +(323) 651-2664
Miami: Consulado-Geral: 3150 SW 38th Ave Suite 100 Miami, FL 33146 - +1 (305) 285-6200
Nova Iorque: Consulado-Geral: 225 E 41 St New York, NY 10017 - +1 (917) 777-7777
São Francisco: Consulado-Geral: 300 Montgomery Street, Suite 300, San Francisco, CA 94104 - +(415) 981 8170
Washington: Consulado-Geral: 1030 15th Street, N.W., Washington, DC 20005 - (202) 461-3000
FrançaParis: Consulado-Geral: 65, Avenue Franklin Roosevelt, 75008 - Paris
consulat@cgbresil.orgGuianaGeorgetown: Embaixada: 308 Church Street Queenstown Georgetown P.O.BOX 10.489 Guyana - +(592) 225-7970 / 1 / 5789 / 90 -
brasemb.georgetown@itamaraty.gov.brGuiana francesaCaiena: Consulado-Geral: 444, Chemin Saint Antoine BP 793 97337 Cayenne Cedex Guyane Française - +(00594) 594-296010 -
cg.caiena@itamaraty.gov.brHolandaRoterdã: Consulado-Geral: Stationplein 45, 6º andar, sala 191, 3013AK - Roterdã - +010-206-2211 ou 00xx3110 206-2211
IrlandaDublin: Embaixada: Ground Floor, Block 8, Harcourt Centre, Charlotte Way, Dublin 2 -
consular.dublin@itamaraty.gov.brItáliaRoma: Consulado-Geral: Piazza Pasquino, 8, 00186 - +(39) 06 6889 66201,
consulado@brasilroma.itMilão: Consulado do Brasil: Corso Europa, 12, Milão, 20122 - +(3902) 777-107-1,
consolare@brasilemilano.itJapãoHamamatsu: Consulado-Geral: Shizuoka-Ken Hamamatsu-Shi Naka-Ku Motoshiro-cho 115-10 Motoshiro-cho Kyodo Building 1F 〒430-0946 - +81 53-450-8191
Nagoya: Consulado-Geral: Aichi-Ken Nagoya-shi Naka-ku Marunouchi 1-10-29 Shirakawa Daihachi Bldg 2F 〒460-0002 - +81 52-222-1077
Tokyo: Consulado-Geral: Tokyo-to Shinagawa-ku Higashi Gotanda 1-13-12 COI Gotanda Bldg 2F 〒141-0022 - +81 3 3404-5211 / 3405-5846
ParaguaiAssunción: Consulado-Geral: Calle Mariscal Estigarriba 1856, Entre Gal Aquino e Mayor Fleitas - +(595) 21 232-000,
cg.assuncao@itamaraty.gov.brConcepción: Consulado-Geral: Av Pres. Franco 972, Centro - +(595.331) 24-2655,
vc.concepcion@itamaraty.gov.brEncarnación: Vice-Consulado: Calle Jorge Memmel 452, 6000 - +(595) 71 203-950/ 206-335,
admin.encarnacion@itamaraty.gov.brPortugalLisboa: Consulado-Geral: Praça Luis de Camões 22, 1º andar, 1249-190 - +(351) 21 321-4100,
consbras.lisboa@netcabo.ptFaro: Consulado-Geral: Largo Dom Marcelino Franco nº2, 8000-169 - +(351) 289-096-211,
cg.faro@itamaraty.gov.brPorto: Consulado-Geral: Avenida de França nº 20, 1º andar, 4050-275 - +(351) 226 084 086,
contabil.porto@itamaraty.gov.brReino UnidoLondres: Consulado-Geral: 3 Vere Street, Londres W1G 0DG - +44 (20) 7659-1550
SuíçaGenebra: Consulado-Geral: Rue de Lausanne 54, 1202 - +(022) 906-9420,
bcgenebral@itamaraty.gov.brZurique: Consulado-Geral: Stampfenbachstrasse 138, 8006 - +(41) 44 206 90 20,
geral@consuladobrasil.chSurinameParamaribo: Embaixada: Maratakastraat, 2 P.O. Box 925 Paramaribo – Suriname –
www.paramaribo.itamaraty.gov.br - +(597) 400-200/203 -
brasemb.paramaribo@itamaraty.gov.brUruguaiMontevidéu: Consulado-Geral: Calle convención 1343, 6º Piso - +(598) 2901-2024/1460,
cg.montevideu@itamaraty.gov.brVenezuelaCaracas: Embaixada: Avenida San Juan Bosco, nr. 20-10, entre 5a. e 6a. Transversal, Urbanização Altamira, Zona Postal 1062 - Caracas, Venezuela –
www.cgcaracas.itamaraty.gov.br - +(58 212) 956-7800 -
cg.caracas@itam/araty.gov.br
