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Perguntas Frequentes sobre o Seguro-Desemprego

                                 


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quem-tem-direito Quem tem direito?

Quem tem direito?

Tem direito ao Seguro-Desemprego:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
onde-requerer Onde requerer

Onde requerer?

O Seguro-Desemprego pode ser requerido nos canais abaixo:

  • Portal Gov.br;
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
  • Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central ​158​.

Para mais informações, acesse a página do Governo Federal, categoria Trabalho, Emprego e Previdência​.

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Como consultar a liberação da parcela?

A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

Você pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais:

• App Benefícios Sociais CAIXA;

• App CAIXA Tem, para créditos em contas digitais CAIXA;

​​• Portal Cidadão​;

• App Carteira de Trabalho Digital;

• Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207;

​• Portal Emprega Brasil - Trabalhador​.

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Qual o valor do Seguro-Desemprego?

O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

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Fiz o requerimento do meu Seguro-Desemprego há mais de 30 dias e não foi liberado. O que ​devo fazer?

​​Dúvidas relativas à concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal Gov.br​.

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A parcela do Seguro-Desemprego fica disponível para recebimento por quanto tempo?

​​A parcela do Seguro-Desemprego fica disponível por 67 dias, após esse período o recurso é ​devolvido ao FAT.

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Como faço para receber minha parcela do Seguro – Desemprego?

​​A parcela do Seguro-Desemprego pode ser recebida nos seguintes canais:

  • por crédito em conta indicada no momento do requerimento (conta CAIXA ou conta de outro banco por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED;
  • por crédito em conta CAIXA, selecionada de forma automática, desde que a conta seja individual, independentemente de autorização prévia;
  • por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
  • nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
  • nos caixas eletrônicos, utilizando a biometria da digital, previamente cadastrada na CAIXA;
  • em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

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    Qual Lei possibilita o pagamento de Benefícios Sociais por meio de Conta Poupança Social Digital?

    ​​A Lei nº 14.075/2020, de 22 outubro de 2020, preconiza que União, estados e municípios podem realizar pagamentos de diversos Benefícios Sociais, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, disponível no ​aplicativo CAIXA Tem.

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