Curso de Estruturação e Gestão de Parcerias Público-Privadas de Infraestrutura Social

É uma ação de capacitação disponibilizada pela CAIXA gratuitamente para Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes que visa capacitar agentes públicos envolvidos ou interessados no universo das Parcerias Público-Privadas (PPP).

O objetivo do curso é abordar os aspectos práticos e conceituais da estruturação e gestão de projetos de PPP nos setores de habitação de interesse social e unidades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento das competências dos entes públicos para estruturação e gestão de parcerias com setor privado.

Agentes públicos em exercício nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios com mais de 100 mil habitantes, incluindo suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O ente subnacional deve indicar participante para o(s) curso(s) por meio de preenchimento e envio do Formulário Eletrônico.

As vagas serão distribuídas por região e de acordo com o porte do município, conforme estabelecido no regulamento.
Confira o regulamento

Módulo Geral

• Aspectos Gerais das concessões e Parcerias Público-Privadas.
• Estruturação de projetos de PPP de infraestrutura social.
• Noções de gerenciamento de projetos aplicado a PPP e concessões de Infraestrutura Social. Módulo específico para turma de Habitação de Interesse Social.

Módulo específico para turma de Habitação de Interesse Social

• Experiências de PPP habitacionais no Brasil e no mundo.
• As experiências habitacionais no contexto do planejamento e desenvolvimento urbano e requalificação de áreas degradadas.
• Condições prévias para viabilizar PPP Habitacionais: diagnóstico da demanda habitacional, escala mínima para viabilidade comercial, existência de plano municipal de habitação, existência de comitê gestor de PPP no município, existência de unidade de desenvolvimento de parcerias na estrutura administrativa, existência de legislação autorizativa para PPP Habitacional, existência de programa de locação social no município, existência de política de vouchers, entre outros.
• Infraestrutura complementar e serviços de operação, manutenção, zeladoria, desenvolvimento social, capacitação e de sustentabilidade nos projetos habitacionais.
• Escolha de terrenos e imóveis e análise de viabilidade técnica e ambiental .
• Condições de contorno e restrições dadas por regramentos de responsabilidade e de proteção social, ambiental e cultural, enfatizando neste último ponto as restrições dadas por dispositivos de proteção de bens culturais, a exemplo do tombamento, e de áreas envoltórias.
• Locação Social no Brasil e no mundo, incluindo as experiências latino-americanas e de outros países em nível de desenvolvimento comparável ao brasileiro, tais como África do Sul e Hungria.

Módulo específico para turma de Unidades Educacionais

• Experiências de PPP de infraestrutura educacionais no Brasil e no mundo.
• O planejamento da infraestrutura educacional no contexto do planejamento e desenvolvimento urbano e social.
• A relevância do ensino integral e ensino médio profissionalizante no Desenvolvimento social e econômico.
• Complexos Educacionais: experiências no Brasil e relevância como centralidade no território.
• Infraestrutura complementar e serviços de apoio não pedagógico nos projetos educacionais.
• Condições previas para viabilizar PPP Educacionais: diagnóstico da demanda, escala mínima para viabilidade comercial, entre outros.
• Escolha de terrenos e imóveis e análise de viabilidade técnica e ambiental.
• Condições de contorno e restrições dadas por regramentos de responsabilidade e de proteção social, ambiental e cultural, enfatizando neste último ponto as restrições dadas por dispositivos de proteção de bens culturais, a exemplo do tombamento, e de áreas envoltórias.

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