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Seguro-Desemprego

Assistência financeira temporária para o trabalhador desempregado​​

Logo Imagem com carteira de trabalho e notas de dinheiro
o-que-e O que é
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O que é Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

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quem-tem-direito Quem tem direito
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  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo

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como-receber Como receber
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  1. Verifique as condições

    ​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​

  2. Solicite o benefício

    O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou: 

    • Portal Gov.br. 
    • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 
    • Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158. 

  3. Pagamento

    O pagamento do Seguro-Desemprego pode ser realizado:

    • por crédito em conta indicada no momento do requerimento (conta CAIXA ou conta de outro banco por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED);
    • por crédito em conta CAIXA, selecionada de forma automática, desde que a conta seja individual, independentemente de autorização prévia;
    • por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
    • nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
    • nos caixas eletrônicos, utilizando a biometria da digital, previamente cadastrada na CAIXA;
    • em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
    ​
Conheça o CAIXA Tem

Documentos

    FORMAL ou BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DOMÉSTICO, PESCADOR E RESGATADO

    a) Documento de identificação civil válido; e
    b) Número de inscrição do CPF. 


    IMPORTANTE!

    A identificação civil será atestada de acordo com o disposto na legislação em vigor.

    São admitidas as CTPS modelo informatizado - exceto a CTPS digital - ou CTPS modelo não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997. A fotografia constante no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador.

    É possível aceitar a documentação de estrangeiros, cujo prazo de validade venceu durante a pandemia da COVID-19, salientando que somente se enquadram nessa situação os documentos cujo vencimento ocorreu a partir de 16/03/2020. A prorrogação do prazo de validade vai até o final da situação de emergência da saúde pública.

    A Carteira de Trabalho de Estrangeiro (imigrante), com prazo vencido durante a pandemia, será aceita até o final da situação de emergência da saúde pública.

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apicativo-caixa-tem Aplicativo CAIXA Tem
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No Aplicativo CAIXA Tem você se informa sobre o Seguro-Desemprego, consulta o benefício quando estiver liberado, realiza compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, de contas e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas, além de poder usar o pix.​

Saiba mais
Imagem http://www.caixa.gov.br/PublishingImages/Paginas/LT_T042/celulares-caixa-tem.png

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poupanca-social-digital Pagamento em Poupança Social Digital
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Pagamento do Seguro-Desemprego em Poupança Social Digital

​O Seguro-Desemprego agora também pode ser creditado em Conta Poupança Social Digital.

Saiba mais

valor Valor
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Valor e pagamento das parcelas

​O Ministério do Trabalho e Emprego calcula o valor do benefício conforme as regras do programa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal intransferível que só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

  • morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas emitidas até a data do óbito com Alvará Judicial;
  • grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas emitidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal com Mandado com finalidade específica;
  • moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas emitidas ao procurador com poderes específicos para receber o benefício;
  • ausência civil, quando serão pagas parcelas emitidas ao curador designado pelo juiz;
  • beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de instrumento ​público com poderes específicos para o ato.

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aplicativo-caixa-trabalhador Aplicativo CAIXA Trabalhador
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Pelo aplicativo Benefícios Sociais CAIXA, você acessa informações sobre o Seguro-Desemprego, Abono Salarial, INSS, Programa Pé-de-Meia e outros Benefícios Sociais estaduais e municipais. O app também permite consultar os calendários de pagamento, verificar a situação das parcelas, emitir o comprovante do NIS e esclarecer dúvidas sobre os principais benefícios. E tudo isso com apenas alguns toques.

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